O cenário sobre o futuro do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, o Faps, é desenhado pela prefeitura de Caxias do Sul. O objetivo é reduzir o passivo atuarial do sistema, que atualmente está em R$ 6,6 bilhões. Ainda neste ano, mas sem informar uma data certa ou, até mesmo, se este mês ou em dezembro, o Executivo irá protocolar e apresentar a proposta na Câmara de Vereadores. Segundo a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos, a ideia da prefeitura é que o projeto seja protocolado, tramite nas comissões da Casa e seja discutido e votado ainda neste ano. Mesmo que o término do ano legislativo seja em 15 de dezembro.
— Não temos data ainda (para entregar o projeto na Câmara). Nós estamos debatendo e finalizando os números do projeto. É uma empresa contratada (Lumens Consultoria), tem uma série de questões ainda. Será neste ano ainda — afirma a secretária.
E complementa sobre a tramitação na Câmara:
— Quando nós formos levar o projeto, vamos pedir para a Câmara que a apreciação seja ainda neste ano. Não é novidade para a Câmara. Nós vínhamos falando há bastante tempo sobre essa questão, até fizemos as apresentações dos números para os vereadores. Amanhã (sexta-feira, 18), inclusive, temos a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA, de 2023). É de conhecimento público a situação do município.
De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, todos os projetos precisam receber o parecer de constitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Conforme a natureza da proposta, o documento ainda tem de passar por outras comissões temáticas da Casa.
Após as tramitações, se aprovada a proposta pelos parlamentares em plenário, Grégora explica que a Reforma da Previdência entra em vigor em 2023, porém, precisa antes ser sancionada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB) e passar pela chamada noventena.
— Esse projeto tem de seguir o princípio da noventena, porque ele versa sobre questões financeiras. Depois de entrar em vigor, tem três meses para estar em plena vigência — conclui.
A reportagem tentou contato com a presidente da Câmara, Denise Pessôa (PT), para conversar sobre a votação do projeto ainda neste ano, mas não conseguiu falar com ela.
Quais são as propostas
Conforme apresentado por Guilherme Walter, sócio da empresa contratada pelo município (Lumens Consultoria), uma primeira proposta baseia-se na ampliação da base sobre a qual incidem as alíquotas. Na apresentação, foi considerada por Walter como “a única medida que vem auxiliar a situação financeira de forma imediata”, ressalvada a noventena. O impacto é uma tabela progressiva que manteria alíquota de 14% para o servidor a partir de um salário mínimo até o teto da Previdência (R$ 7.082).
Aos servidores que ganham acima do teto, a alíquota seria de 22% sobre o que exceder desse teto. A proposta aumenta a base de contribuição, reduzindo o passivo em R$ 3 bilhões, e faz cair a alíquota suplementar para 21% (projetada em 68%) . Entretanto, essa ampliação da base incide sobre todas as alíquotas. Isso faz com que a alíquota efetiva a cargo do município seja de 63%.
A segunda proposta apresentada pela empresa estabelece uma tabela progressiva de contribuição de 14% até o teto da Previdência e de faixas intermediárias acima do teto, até 22%. As atuais regras ficariam congeladas por cinco anos, quando passariam a valer, com a introdução de pedágio no tempo de contribuição – 20% para quem tem entre 5 e 10 anos de tempo que falta para se aposentar e de 30% para quem tem mais de 10 anos. O impacto é bem menor, reduzindo o passivo em apenas R$ 490 milhões – de R$ 6,6 bi para R$ 6,11 bi – e gerando uma alíquota suplementar elevada, de 62%.
