Na proximidade do início do segundo semestre, as eleições gerais deste ano abrangem cada vez mais espaços na cidade. Na RA CIC desta quarta-feira (29), a análise foi sobre o contexto jurídico-político das eleições de 2022, com o advogado e professor de Direito Político Antônio Augusto Mayer dos Santos. Na exposição, Mayer destacou que o cenário político tende a tornar-se extremamente tensionado a partir do segundo semestre.
— O cenário político de 2022 é um cenário que se encaminha para, efetivamente, polarizar-se em dois nomes. Os demais nomes pertencem a um segmento que farão votos e têm a sua representatividade, mas não estão no contexto da polarização que as pesquisas vêm revelando.
Além disso, ele afirma que o Brasil não é um país com tradição de terceiras vias. O advogado indica que nunca houve, na história da República brasileira, um perfil percentual relacionado à terceira via.
— Sempre houve polarização. Nós não temos tradição de terceiras vias. Aliás, tornou-se ideia sacralizar a terceira via. São questões que dizem respeito a um Brasil que vai observar no segundo semestre uma judicialização do processo eleitoral.
Sobre a judicialização, Meyer cita que, a partir do próximo domingo (3/7), o calendário eleitoral irá restringir uma série de atividades que atingem a máquina pública brasileira. Publicidade e eventos institucionais, gastos e transferências de valores do governo federal aos Estados serão restritos por conta de leis eleitorais. De acordo com o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendem à polemização, principalmente, neste ano eleitoral.
— Em nenhuma história de eleição anterior houve uma polemização tão intensa como essa. Ministros que protagonizam mais do que os demais. Não é de praxe que ministros tenham uma visibilidade tão intensa quando existem questões relacionadas às eleições. Os tribunais são incitados a manifestar-se, criou-se uma espécie de pauta.
Defensor das candidaturas avulsas
Como advogado eleitoral, Mayer defende a criação de candidaturas avulsas ou independentes no Brasil. Para ele, essa seria uma maneira de formar políticos sem filiação partidária que, na sua opinião, muitas vezes acaba por intoxicar as ideias do futuro político. O hiperpartidarismo seria uma das razões para o crescimento do desinteresse das pessoas nas legendas.
O desgaste e a falta de credibilidade das siglas também acaba por afastar cidadãos que poderiam concorrer a cargos públicos. Mayer pontua que é chegada a hora de o Brasil ser democrático de verdade. Segundo ele, 81% dos países do mundo têm candidaturas avulsas ou independentes.
— Na democracia, nós precisamos ter opções. Afinal, se o país é efetivamente democrático, tem eleições periódicas de dois em dois anos, é preciso estabelecer essa nova experiência. Penso que seria uma oportunidade de renovações cíclicas em todas as casas legislativas.
O advogado também ponderou que a população deve preocupar-se mais com as eleições para o Senado. Na sua visão, há mais preocupação com os cargos de presidente, governadores, deputados estaduais e federais, e pouco foco nos senadores.
— Segundo a literatura de Direito Constitucional e Federal, o nosso Senado é, possivelmente, o Senado mais poderoso do planeta. O volume de competências e admissões que ele contém não se vê em nenhum outro regime de país democrático.
Além disso, Mayer acredita que existem perfis com vocação para a vida pública. De acordo com o advogado, muitos desses perfis sem vocação são os recordistas de votos nas eleições, e acabam decepcionando a população.
— Vida pública exige talento, competência, lisura, probidade e vocação. Não adianta reunir os predicados se não tem vocação. Temos legisladores que frustram, observem os recordistas de votação. Lembrem de 2010, 2014 e 2018 para o Congresso Nacional e as assembleias legislativas, efetivamente, eles se destacam pelo papel de legislador ou pela política? O Congresso Nacional hoje é dominado por pessoas que trabalham para o Instagram e Facebook, para si, não trabalham para o país.
O QUE ELE DISSE
Legislação eleitoral
"O que eu observo é que a legislação eleitoral tem sido muito massacrada. Ela não tem sido valorizada como um instrumento que impõe alguns limites, mas não estabelece um rol de proibições para que as pessoas possam expressar-se publicamente ou privadamente. A questão torna-se pública porque as indagações são feitas às pessoas publicamente. Eu observo, com reservas, e lamento que isso esteja acontecendo, mas o que eu observo é que há um volume de críticas à liberdade de expressão que não condizem com o terceiro milênio e com o texto da Constituição."
Terceira via
"A terceira via também é integrada por personalidades do mundo da política que tem os seus pecadilhos, suas falhas, deficiências de comportamento e de currículo. Então, não é possível atribuir uma mística ou tornar sagrada a figura da terceira via, seja o nome que for. Todas as candidaturas, ou um percentual esmagador e acachapante delas, advêm de pessoas que já estão na política há um bom tempo. Aqui não vai uma crítica à política. O que vai é a crítica a alguns hábitos desenvolvidos, como a demagogia, a falta de consistência e, sobretudo, a superficialidade naquilo que propõe e promete."
Crítica ao formato das urnas eletrônicas
"Eu critico o formato da urna eletrônica desde 2014. Eu entendo que a urna eletrônica foi um grande avanço. Cientificamente, ela é importante, tem o componente da modernidade, ela faz com que os dados do resultado eleitoral sejam otimizados de uma maneira extraordinária. Ninguém quer a volta da contagem dos votos em ginásios de tetos de zinco. Aí, entra uma questão denominada ao que se chamou de voto impresso. Eu penso o contrário. É a impressão do voto, sem a possibilidade de ele ser manuseado, acessado ou portado. Houve um desvio da discussão, um segmento muito pequeno conseguiu respirar ao redor desse debate. Eu entendo que a urna eletrônica brasileira necessita de mais aperfeiçoamentos e divulgação massiva dos seus componentes. Reitero, não é crítica ao sistema de votação eletrônica, é uma crítica pontual ao formato atual da urna. Se ela suscita dúvidas, ela precisa ser desmistificada. A urna pertence ao povo, não a uma instituição."
