O governo de Adiló Didomenico (PSDB) oficializou nesta quarta-feira (12) a devolução de 25 centros comunitários para associações de moradores de Caxias do Sul. Os termo de cessão de uso entregues foram validados por lei aprovada em outubro de 2020 (com alterações em outubro de 2021) que permite a cedência de bens públicos a terceiros, como entidades e associações constituídas, pelo período de cinco anos — renováveis. É uma reversão do processo de reintegração de posse realizado durante a gestão do ex-prefeito Daniel Guerra (Republicanos) em 2017. Na época, a medida causou polêmica e gerou crise nunca superada na relação entre o movimento comunitário e o antigo governo.
— O Governo Guerra confiscou os centros comunitários. Então o pessoal da UAB (União das Associações de Bairros) fez toda uma mobilização e a prefeitura, um estudo que permitiu a mudança da lei para devolver os espaços. As comunidades assinaram um documento oficial e caberá a elas a manutenção e conservação das estruturas — explica o coordenador da Assessoria de Relações Comunitárias da prefeitura de Caxias, José Oltramari.
O processo de devolução iniciou-se oficialmente no final da gestão de Flávio Cassina (PTB), que entregou seis centros de volta às comunidades.
— É uma das coisas que estávamos devendo para os nossos presidentes (de bairros). Infelizmente, naquele tempo nebuloso, tivemos de entrar na Justiça, mas a tendência sempre foi essa devolução. Governo Cassina começou e Adiló está terminando com esse problema que tivemos. Agora é bola pra frente — destacou o presidente da UAB, Valdir Walter.
Segundo Walter, ao todo, existem 65 centros comunitários na cidade. Após a expulsão das sedes, 53 associações entraram com recurso na Justiça na época. Trinta e um espaços já foram devolvidos, entre os 25 desta semana e os seis no Governo Cassina.
Conforme o coordenador da Assessoria de Relações Comunitárias, parte dos que aguardam a devolução dos espaços precisa antes regularizar sua situação de registro e/ou tributária para estarem habilitados a gerir os centros. Ainda assim, uma nova leva de comunidades deve receber cedências nos próximos dias.
O ex-prefeito Cassina e o ex-vice, Elói Frizzo, participaram do ato de devolução
"Por que a comunidade não poderia usar?"
Cerca de quatro anos separam a desapropriação de comunidades de seus centros e o processo de devolução. Segundo Valdir Walter, o impacto foi perceptível na dinâmica e convivência dos bairros.
— Parou tudo, onde tinha qualquer tipo de atividade não abriu mais, pois o ex-prefeito não deu mais condições. Esse ano, se tudo der certo, vamos retomar tudo aos poucos — afirma o presidente da UAB.
Na visão de José Oltramari, a cedência dos espaços de volta às comunidades representa o restabelecimento de um direito adquirido:
— Foi devolvido para que eles tenham onde se reunir, se organizar, programar sua vida, fazer suas festinhas, encontros, atividades para crianças. É para garantir espaço próprio para a comunidade melhorar sua qualidade de vida. Se temos movimento comunitário, o espaço é para isso, a prefeitura usa, mas pouco. Por que a comunidade não poderia usar? — questiona.
Segundo o presidente da UAB, o gesto, politicamente, significa também o resgate de relação harmoniosa entre poder público e o movimento comunitário:
— Poder público não tem que estar contra as comunidades, e sim favorável, pois sem as comunidades a prefeitura não anda, não tem como, principalmente numa cidade desse tamanho, onde o movimento comunitário acaba sendo as pernas e braços da prefeitura — comenta Walter.
Vila Romana é pendência
Em novembro de 2018, imediatamente após notificação judicial de despejo de posse do centro comunitário do loteamento Vila Romana (também incorporado ao loteamento Santa Helena), o governo de Daniel Guerra deu ordem para demolição da estrutura, que existia há mais de 30 anos.
Na época, a intimação judicial informava prazo de 15 dias para pedido de recurso por parte do movimento comunitário. Menos de dois dias depois, no entanto, a Guarda Municipal foi até o local, interrompeu as atividades e trocou as fechaduras de acesso para depois iniciar processo de demolição. O ato revoltou a comunidade. A administração de Guerra alegou que pretendia instalar uma unidade de saúde (UBS) no local, entretanto, a obra nunca foi realizada.
— Foi o único que a gente não teve chance de defender. Mas a comunidade entrou na Justiça contra Guerra pedindo o valor de volta, pois não foi a prefeitura que fez o centro, foi a comunidade que viabilizou o recurso para montar o espaço. Queremos esse valor de volta para remontar o centro — informa o presidente da UAB, Valdir Walter.
Segundo ele, o local hoje se encontra tomado pelo mato, e a ideia é viabilizar a reconstrução da estrutura para reaproveitamento do espaço. Walter afirma que, durante o ato na prefeitura, ontem, o prefeito Adiló acenou com a possibilidade de contribuir para a reconstrução do centro.
O QUE DIZ A LEI
- O uso privado dos bens imóveis municipais poderá ser permitido a terceiro, excepcionalmente, na forma de cessão de uso, subordinada à existência de interesse público, devidamente justificado, bem como ao atendimento dos requisitos dispostos nesta lei.
- A cessão de uso dos bens públicos municipais será outorgada para finalidades educacionais, associativas, culturais, esportivas, de assistência social, de saúde, segurança alimentar e afins, com vistas ao uso coletivo do bem pelas comunidades em que estiver inserido.
- A pessoa jurídica à qual se pretende outorgar a cessão de uso deverá atender a requisitos, como não possuir fins lucrativos, responsabilizar-se pela manutenção, despesas ordinárias e preservação da estrutura.
- É vedada a exploração econômica que não atenda a finalidade institucional do bem cedido, bem como a sua locação, arrendamento ou cessão a outrem.
- A cessão de uso será válida pelo prazo de cinco anos, permitida a renovação por iguais e sucessivos períodos, mediante expresso pedido do cessionário e caso não subsista interesse público na utilização do bem.
OS 25 CENTROS DEVOLVIDOS
- Alvorada, Belo Horizonte, Condomínio Vale da Esperança, Jardim Adorado, Jardim Eldorado, Jardim Itália, Jardim Oriental, Kayser, Loteamento Brandalise, Loteamento Jardim Iracema, Loteamento Millenium, Loteamento Morada do Sol, Loteamento Parque das Rosas, Loteamento Parque dos Vinhedos, Loteamento Bom Pastor 2, Loteamento Mariani, Loteamento São Pedro, Loteamento São Salvador, Madureira, Rio Branco, Santos Dumont, São Caetano, Tijuca, Vila do Rosario 2, Vila Gauchinha
Fonte: Flávio Fernandes, cargo em comissão na Assessoria de Relações Comunitárias
OS SETE ANTERIORES, NO GOVERNO CASSINA
- Santa Fé, Vila Seca, São Gabriel, Vila Ipê, Flor da Serra, Associação Caxiense de Apicultores (Ascap) e Clube de Mães Santa Rita de Cássia, do Desvio Rizzo
