Via de regra, todas as campanhas eleitorais focam em três eixos primordiais para conquistar eleitores: saúde, segurança e educação. Com a eleição efetiva, depende de cada administração definir a hierarquia de prioridades de sua gestão. Ainda assim, na maioria dos casos, as atenções, cobranças e resultados recaem sobre as três áreas mencionadas. É por isso que um setor historicamente coadjuvante chamou a atenção por assumir protagonismo no primeiro ano da administração de Adiló Didomenico (PSDB). A Secretaria de Urbanismo, comandada por João Uez, foi o carro-chefe reconhecido por apoiadores e até respaldada por críticos do governo. Duas frentes se destacaram nos trabalhos: ações de desburocratização, com a facilitação na liberação de alvarás e licenças e a implantação da nova lei de regularização fundiária, demanda histórica, represada e primordial para o avanço do planejamento urbano da cidade.
Apesar de reconhecer a evidência que a pasta conquistou no ano passado, Uez atribui também uma vantagem indireta que contou para administrar a pasta, o de ter assumido o posto e ganho autonomia um ano antes, durante o governo de Flávio Cassina.
— Ainda em 2020, durante o governo de (Flávio) Cassina (PTB) e (Elói) Frizzo (PSB), a gente trabalha no objetivo de destravar a cidade. A secretaria tem papel na aprovação e liberação de empreendimentos, loteamentos, alvarás, habite-ses. São eixos que movimentam a economia e, desde que assumimos, sentamos com servidores e ressaltamos que eles são parte disso, e importantes nesse processo. E a gente percebe nos resultados — exalta o secretário.
Embora admita o protagonismo que a secretaria acabou representando, afirma que a importância do trabalho do setor é historicamente subestimada:
— Se coloca como secundária, mas na verdade tudo que acontece na cidade acaba passando por aqui, se vai abrir comércio passa por aqui, se vai construir passa por aqui, se vai comprar terreno passa por aqui. Podia estar um pouco escondida nos últimos anos, mas através do Governo Cassina e a liberdade que o Adiló nos deu de repente foi o que colocou ela em evidência.
Como maior marco da secretaria e também do primeiro ano do Governo Adiló foi a implantação do programa Esse Terreno é Meu, lei que estabelece normas e procedimentos sobre a regularização fundiária. No primeiro ano, 480 lotes foram contemplados com regularização no loteamento Vitória e dois condomínios na Linha 40.
META É SUPERAR 1 MILHÃO
Nesta semana, a Secretaria de Urbanismo divulgou aprovação de mais de 920 mil metros quadrados vinculados à atividade econômica de 1.646 projetos (residenciais, comerciais, industriais, etc.), um aumento de 46% em comparação a 2020.
— Não conseguimos chegar a 1 milhão (de metros quadrados aprovados), até em razão de termos número reduzido de servidores, mas queremos ultrapassar neste ano. Fazia 10 anos que não se batia o número de liberação de habite-ses que contabilizamos (1.374). E nossa meta em 2022 é entregar números bem mais expressivos— afirma Uez.
Mais de 30 áreas encaminhadas para regularização
João Uez adianta que, no próximo mês, o prefeito deve confirmar entre 30 e 35 áreas que devem passar pelo processo de regularização fundiária durante este ano e meados de 2023.
— Estaremos anunciando, em fevereiro, em torno de 30, 35 áreas públicas que serão regularizadas, em torno de 4 mil famílias serão beneficiadas — anuncia Uez.
O secretário ressalta que a intenção é garantir a consolidação e execução da nova lei.
— Já se tornou um marco histórico para a sociedade, e que vai ficar com o Governo Adiló, que desde a campanha defendeu a regularização fundiária. Exatamente 21 anos que o município não regularizava nada de (área) social, o último foi o (loteamento) Mariani, lá no Governo Pepe (Vargas). A secretaria assumiu protagonismo, colocando regularização mais especificamente, em função desse trabalho liderado pelos servidores, que colocou a secretaria em evidência — exalta.
Para o futuro investimento, será utilizada "parcela significativa", segundo Uez, dos recursos do Fundo de Regularização Fundiária, que atualmente conta com cerca de R$ 3,5 milhões em caixa. O fundo tem origem da arrecadação de regularizações arquitetônicas, através do programa Caxias Legal e de regularizações fundiárias de áreas particulares.
O QUE DIZEM
Impacto comunitário
"A própria comunidade pedia essa regularização. Pensa morar em uma casa, num terreno que você não é dono, não tem documento nenhum. A partir do momento que regulariza já tem condição de ir no banco fazer empréstimo. O governo deixa uma marca que nenhum governo teve capacidade e coragem de fazer. (...) Vínhamos pedindo há muitos anos por ação de regularização fundiária, porque 70% da cidade irregular ninguém merece. Quando teve a eleição, a gente fez documento para cada um dos candidatos reiterando que queríamos a regularização e os candidatos prometeram, mas muitas comunidades estavam com pé atrás, porque sempre havia essa promessa. O pessoal não acreditava mais." Valdir Walter, presidente da UAB, a União das Associações de Bairro
Integração com a iniciativa privada
"Como vamos atrair investimentos se um empreendedor levava um ano e meio, dois anos para aprovar um projeto? A linha de crédito de financiamento hoje é diferente da de dois anos atrás, então precisamos de agilidade de aprovação. Se a gente tem agilidade, a gente traz investimento, empreendedores, tudo é geração de emprego e renda. E essa facilitação é que a secretaria e uma equipe qualificada nos proporciona. (...) São muitos locais irregulares, onde as construtoras que trabalham com planos de financiamento bancário não têm como atuar, não têm como fazer projeto, aprovar e levar para entidade financiadora para fazer uma incorporação imobiliária. Com a regularização fundiária, se abrem muitas áreas para que tenhamos oportunidade de fazer construções regulares. Muitas vezes esses bairros são totalmente consolidados, então teria facilidade de vender, tem estrutura, tem população". Rodrigo Postiglione, presidente do Sinduscon, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil e do MobiCaxias
Em números
- Liberações totalizaram 921.805 m² para diferentes atividades econômicas.
- 1.646 projetos aprovados (1.323 residenciais, 287 comerciais, 151 industriais e 24 institucionais) _ aumento de 46% sobre o ano anterior.
- Aprovação de 773 unidades no programa Caxias Legal (25% maior do que 2020).
- Emissão de 2.553 informações urbanísticas
- 763 aprovações e licenças, incluindo ampliações de obras e regularizações.
- Liberação de 1.374 habite-ses (14% a mais).
- 1.053 certidões emitidas pela Diretoria do Uso de Solo, que aprovou o desmembramento de 368 mil m², acréscimo de quase 300% se comparado a 2020.
- Diretoria de Regularização Fundiária lavrou 80 escrituras no programa More Legal, aumento de 275%.
- Três áreas foram regularizadas, totalizando 480 lotes, o que não ocorria há três décadas.
- 480 lotes foram contemplados com regularização fundiária (392 no loteamento Vitória, 43 no Residencial da Montanha e 45 no Residencial da Colina _ ambos na Linha 40).
Meta de continuidade
- Regularizar entre 30 e 35 loteamentos entre 2022 e 2023, beneficiando mais de 4 mil famílias.
- Aumentar a agilidade de liberação de licenças, alvarás em relação a 2021.
- Ultrapassar 1 milhão de aprovação de metros quadrados.
