Faltam pouco mais de dois meses para votação da nova composição da Mesa Diretora de 2022 da Câmara de Vereadores. A eleição ocorre na última sessão ordinária, no dia 15 de dezembro. Embora seja, em teoria, um processo regimental de praxe, acabou adquirindo relevância política ainda maior este ano. Isso em razão do risco de não cumprimento do acordo informal que prevê o rodízio na presidência da Câmara entre os partidos com maiores bancadas, o que, neste mandato ficaria a cargo de PSDB, PSB, PTB e PT. O critério prioriza o princípio da proporcionalidade — quem recebeu mais votos na última eleição e possui maior número de cadeiras têm direito a ocupar lugares na Mesa Diretora e mais vagas nas comissões parlamentares justamente por terem obtido maior respaldo eleitoral.
Contudo, um imbróglio surgiu antes mesmo do início da atual legislatura: o vereador Mauricio Marcon (sem partido) publicou um vídeo contestando eventual posse de parlamentar do PT na presidência da Casa. O PT é justamente o partido previsto para assumir a presidência no segundo ano da legislatura. Ainda no ano passado, as maiores bancadas indicavam apoio em manter o acordo. Hoje já não é certo. As articulações se intensificam atualmente nos bastidores. De um lado, Denise Pessôa (PT), que é quem assumiria a função, busca conversar com parlamentares para incentivar a manutenção do acordo. Do outro lado, Marcon e Adriano Bressan (PTB) angariam apoiadores para barrar o PT da presidência. O nome alternativo defendido por Marcon para assumir a disputa pela presidência é o da vereadora Gladis Frizzo (MDB), tida como "nova aquisição" da chamada bancada anti-PT no Legislativo.
Denise se diz confiante para a preservação do acordo. Marcon também.
— Acho que a gente já tem maioria, o que vai ficar contra é o PT, PCdoB e no máximo PSB. De resto, acho complicado alguém votar a favor, ainda mais em ano eleitoral. Acho que eles (PT) vão fazer quatro ou cinco votos — acredita Marcon.
Denise relata que busca meio termo com outras bancadas sobre a distribuição da Mesa Diretora. Ela não revela quantos votos teria garantido até o momento, mas diz que espera retribuição de algumas bancadas pelo apoio que o PT concedeu em outras ocasiões. Também nega interesse do PT em inverter a ordem da presidência, por exemplo, antecipando a vez de PSB ou PSDB para protelar o comando do PT:
— Dos quatro partidos com maior votação, a pessoa mais votada fui eu. Ajudamos a construir a presidência do vereador Velocino (Uez, do PTB), então a gente quer a retribuição. O acordo é segundo ano do PT. Ou a gente respeita as urnas, ou não respeita.
Para ter maioria absoluta, o candidato a presidência precisará conquistar 12 votos do plenário.
"Não faz parte da minha conduta inviabilizar governo"
O posicionamento da bancada do PSDB tende a ser decisivo. O partido do prefeito Adiló Didomenico vivencia um impasse: teme possível travamento da pauta governista no caso de um comando do PT, embora ganhe a folga de um voto no plenário, pois Denise na presidência deixaria de votar e discursar; ou, ao ceder para a frente anti-PT, estimularia uma postura mais agressiva da oposição, atualmente considerada ponderada.
Denise confirma que, caso a base governista não respeite o acordo, de fato, a oposição tende a ser mais intensa. Ela, no entanto, nega que dificultaria a pauta governista estando à frente do Legislativo.
— É evidente que não faz parte da minha conduta. Quando se preside a Casa tu tem de ter uma postura republicana. As pautas que virão do Executivo serão colocadas em votação. Não tem por que eu jogar 13 anos de vida pública no lixo só para fazer birra. Isso não existirá —assegura.
Denise também considera que o movimento da bancada governista contrário ao pré-acordo pode indicar também uma vulnerabilidade:
— O que me preocupa é que haja esse "não-acordo" com medo de uma retaliação do grupo anti-PT. Isso seria demonstração de muita fraqueza da base governista, é uma rendição.
O presidente da Câmara tem direito a indicar a direção da Casa e um assessor. Os demais cargos envolvendo a Mesa Diretora já têm divisão pré-definida, podendo apenas haver rodízio entre as funções.
"Quem perderia muito é o governo"
O vereador Maurício Marcon (sem partido) busca convencer a base governista do contrário. Acredita que, com o comando do PT, a pauta do Executivo iria, sim, ser travada pela oposição.
— Como vão vir reformas, eu até alertei o governo, quem perderia muito é o governo. É ruim para o governo e para o município ter o PT na presidência — argumenta.
Como exemplo, o parlamentar cita presidências ocupadas pela oposição durante o governo de Daniel Guerra.
— Tivemos questão do corte dos CCs, que bem ou mal o Guerra mandou para a Câmara e nunca foi votado. Em Brasília também vemos isso com frequência — cita.
Sobre o voto a menos no plenário que a ida de Denise representaria contra o governo ocupando a presidência, Marcon não avalia como argumento sólido:
— Não faz muita diferença, porque o governo tem maioria folgada na Casa.
Porém, Marcon não nega que a principal motivação de seu posicionamento é ideológico-partidário:
— O projeto do PT não logrou êxito na eleição. Não sei como foi construído esse pacto porque não participei, mas nas urnas eles foram derrotados, não entendo qual lógica de colocar um projeto derrotado.
Apesar da afirmação de Marcon, o PT foi o segundo partido com mais votos em Caxias na eleição de 2020, totalizando 23.661, somente atrás do PTB, que somou 23.759.
PSDB indeciso
A reportagem buscou posicionamento dos três vereadores do PSDB sobre o assunto. Tatiane Frizzo, líder da bancada, disse que ainda não tem opinião formada. O mesmo afirmou o líder de governo, Olmir Cadore. Ele informou que, na próxima semana, a bancada deve discutir o assunto e que a decisão será tomada em grupo. As posições foram semelhantes às que os mesmos vereadores divulgaram anteriormente ao Pioneiro. Na época, apenas Marisol se posicionou enfaticamente sobre o tema:
— Manter a presidência para os partidos que têm as maiores bancadas é uma forma de respeitar o que disseram os eleitores. Não me agrada obviamente que o PT esteja na presidência da Casa, mas acho que qualquer outro critério que não seja o respeito ao voto da população não pode se sobressair. É respeitar o que as pessoas escolheram. Quando a gente vota no Executivo a gente vota num plano, mas o Legislativo é uma casa representativa e tem de ter esse respeito sempre, são vários projetos, várias pessoas diferentes e partidos diferentes e os quatro partidos mais votados são esses. Eu não gostaria que fosse, mas o PT é um deles e acho que não podemos mexer nisso.
Questionada se mantém o posicionamento, ela respondeu, por meio da assessoria:
— Mantenho o meu entendimento sobre a representatividade, mas precisamos acrescentar a isso a experiência que tivemos nesses 9 meses dentro do Legislativo. Nossa bancada ainda não retomou essa discussão, mas devemos fazer isso logo.
Os argumentos
Favoráveis ao cumprimento do acordo
- Boa relação: cria harmonia na convivência política entre as bancadas por meio das cedências de flexibilizações tanto da oposição quanto da base governista.
- Critério democrático: considera maior número de votos como método de definição de comandos do Legislativo; PT foi o segundo partido com maior número de votos em Caxias.
- Rotatividade da presidência: não centraliza o comando da Casa apenas em apoiadores do governo.
- Reconhecimento de governo: administração e governistas podem demonstrar consideração e reforçar a abertura ao diálogo ao ceder protagonismo à oposição.
- Menos voto contrário para o governo: Denise na presidência significa um voto a menos da oposição no plenário e também a impossibilidade de a parlamentar fazer declarações contra a prefeitura em razão da isenção exigida pela função.
- Tensão maior: descumprimento do acordo pode gerar relação conturbada entre oposição e governistas.
Contrários ao cumprimento do acordo
- Preocupação com a pauta: governistas temem que presidência da oposição atrase votação de projetos do governo, como reformas da previdência e administrativa.
- Partido dos Trabalhadores: possível desgaste político com votação favorável ao PT.
- Centralização de comando: critério para definição de presidente alteraria conforme a ideologia política da maioria da Casa, no caso, centro-direita e direita.
- Ano eleitoral: evitar exposição privilegiada ao PT no comando do Legislativo.
- Consolidar aliados: cedência à frente anti-PT intensificaria apoio de vereadores que a compõem ao governo.
- Meio termo: possibilitar a posse de uma presidência mais neutra, na visão dos governistas.
