Após muita confusão burocrática, interrupções e negociações de bastidores, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da prefeitura de Caxias do Sul para o exercício de 2022. No decorrer do debate e votação, a oposição se mostrou uma minoria constante. No entanto, contou com o apelo adverso de medidas amargas propostas pelo governo, como a criação e nomeação de novos cargos em comissão (CCs) e retorno das verbas de representação. Somadas, as diretrizes gerariam um custo superior a R$ 2 milhões nos cofres públicos a partir do próximo ano.
Contudo, após encaminhar a vitória sobre a oposição na maioria das votações, a própria base do governo apresentou um destaque — quando se propõe à votação item específico de uma emenda ou projeto — pelo qual possibilitou a retirada de inciso que previa a criação e nomeação de seis novos cargos de secretário adjunto. Na votação do destaque, por unanimidade dos presentes, o Legislativo acabou rejeitando a criação desses novos CCs do projeto. Apesar de representar quantitativo reduzido, a mudança deve aliviar em aproximadamente de R$ 900 mil os gastos anuais com pessoal previstos no projeto original. O próprio vice-líder de governo, Adriano Bressan (PTB), bradou o movimento como resultado de uma articulação política:
— A gente entende a situação hoje vivida no município de Caxias do Sul e, falando com os nobres colegas durante as tratativas dessa LDO, (...) a gente entende essa situação de pandemia (...) e nos solidarizamos com a retirada, neste momento, da criação dos CCs adjuntos para as secretárias — exaltou o petebista.
A cedência na negociação também foi o que permitiu uma votação mais confortável do projeto final, último do pauta, que recebeu 17 votos favoráveis e apenas quatro contrários — Elisandro Fiuza (Republicanos), Juliano Valim (PSD), Mauricio Marcon (sem partido), Maurício Scalco (Novo). Até mesmo a oposição oficial do governo, formada pela bancada do PT e pelo vereador Renato Oliveira (PCdoB), foi favorável ao projeto.
VRs parcialmente mantidas
Apesar do enxugamento com supressão de seis cargos inicialmente previstos, mantiveram-se as criações e nomeações de um cargo de secretário Extraordinário de Parcerias Estratégicas, cujo salário será de R$ 13,4 mil — por ano, R$ 178 mil — e um de subprefeito para o 1º Distrito (área central) cuja remuneração será de de R$ 4.246,00 (CC-6) — por ano, R$ 55,1 mil. Já as verbas de representação (VRs) foram mantidas parcialmente: de 25% para 11 subprefeitos, 50% para um coordenador distrital e 30% para um controlador-geral do município. Foram retiradas (por meio de emenda do PSB) as VRs de 20% para 10 e de 15% para seis CCs-8.
