Em Gramado para acompanhar a cerimônia de abertura do Natal Luz na noite de quinta-feira (28), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), disse que o governo federal confia no Congresso para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. A medida estabelece um limite para pagamento de dívidas judiciais e flexibiliza o teto de gastos para abrir caminho ao programa Auxílio Brasil de R$ 400 mensais em ano eleitoral.
A votação da PEC estava marcada para esta quinta-feira (28), mas foi adiada pela terceira vez consecutiva em função do baixo quórum no plenário da Câmara dos Deputados. À GZH, o ministro disse que espera que a votação ocorra na próxima quarta-feira (3), após o feriado de Finados.
—Esperamos que possamos renová-lo (Auxílio Brasil, que substituíra o Bolsa Família) porque a população está precisando muito. Contamos com a responsabilidade do Congresso Nacional para que aprove — afirmou.
Questionado pela reportagem se o Auxílio Emergencial poderia ser prorrogado em caso de derrota para o governo na aprovação da PEC dos precatórios, o ministro reafirmou que acredita que o Auxílio Brasil será viabilizado a partir da proposta de alteração na Constituição sobre o pagamento de dívidas judiciais.
— Tenho certeza que o Congresso irá cumprir com a sua responsabilidade e não irá faltar a esses 20 milhões de pessoas que estão passando fome no nosso país — reforçou Nogueira, que se tornou ministro da Casa Civil no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em agosto de 2021.
Sentado nas arquibancadas ao lado da esposa e também do prefeito de Gramado, Nestor Tissot (PP), e da primeira-dama de Gramado, Jandira Tissot, o ministro permaneceu durante boa parte do tempo visualizando mensagens e ouvindo áudios pelo celular.
Nogueira chegou na Serra no mesmo dia em que a Procuradoria Geral da República (PGR) reforçou pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite denúncia contra ele por recebimento de propina no valor de R$ 7,3 milhões da Odebrecht em um processo no âmbito da Operação Lava-Jato.
— Essa denúncia é coisa antiga e recebo com muita tranquilidade — afirmou.
Ele também garantiu que não deve ser candidato nas eleições do próximo ano e afirmou que pretende seguir no governo até o fim do mandado do presidente Bolsonaro.