O município protocolou na última sexta um novo pacote de projetos na Câmara de Vereadores de Caxias. Entre as propostas, uma incide diretamente na tributação e deve afetar quase 80% dos caxienses a partir de 2022. Pelo projeto de lei complementar 34/2021, a prefeitura visa alterar dispositivos do Código Tributário do Município referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o Cosip. Hoje, há taxas fixas cobradas já vinculadas nas contas mensais de consumo de energia elétrica: residencial R$ 5,35, comercial em torno de R$ 18 e industrial R$ 27,7. O imposto não varia, portanto, por faixa de consumo e porte de imóvel. Com a mudança proposta, o município altera o método de cobrança, se baseando, justamente, na faixa de consumo. Para quem gasta até 50 quilowatts hora (kWh) — em torno de R$ 45 de conta —, há isenção da taxa. No entanto, a partir de 51 kWh, os percentuais, se o projeto for aprovado, irão variar proporcionalmente ao aumento de consumo. Por exemplo, usuários que consomem de 101 a 150 kWh (entre R$ 45 e R$ 90, aproximadamente) terão que contribuir com 1,5% do custo para o Cosip. Esses devem se manter próximo ao valor contribuído atualmente. Entretanto, após o consumo de 151 kWh, a taxa aumentará progressivamente (ver tabela).
— Se ver da forma que a lei está, percentualmente a nossa Cosip impacta muito mais nos pequenos consumidores do que nos maiores — argumenta o secretário Municipal de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista.
Ele explica que a intenção da proposta foi tentar conter a taxação para no máximo 6% da conta de energia dos usuários.
— Um exemplo ilustrativo, quem gasta R$ 100, tem um custo de Cosip de R$ 6, quem gasta R$ 200 tem Cosip de R$ 12, e assim sucessivamente. Claro que não é linear, quem consome R$ 30 mil, digamos, não tem 6%, tem menos, porque senão o impacto seria muito grande. Mas principalmente nos menores consumidores, a ideia é que o valor nunca ultrapasse ou fique em torno de 6% da despesa com energia — ressalta.
A justificativa no projeto protocolado é que o valor hoje arrecadado pelo Cosip não tem sido suficiente para cobrir todos os custos necessários à operacionalização, manutenção e modernização da iluminação pública do município. Em 2020, por exemplo, a receita do tributo foi de aproximadamente R$ 13,6 milhões, enquanto o custo com consumo de energia elétrica representou R$ 12,4 milhões, comprometendo 91% da receita e, além do custo de energia, foram gastos cerca de R$ 5 milhões com a operação, manutenção e investimentos, valor que precisou ser retirado do Tesouro municipal.
Contribuintes de baixa renda pagam metade
Um dos apelos para o reajuste será de que 23% dos contribuintes não sofrerão com o reajuste e poderão até pagar menos — ou não pagar — dependendo da faixa de consumo. Além disso, uma das mudanças propõe que população de baixa renda (vinculada ao Cadastro Único) passará a pagar 50% da contribuição, desde que o consumo fique limitado a 300 kWh. A medida beneficiaria entre 8 e 9 mil usuários cadastrados, segundo o secretário.
Ainda assim, Maurício Batista reconhece que a proposta pode ser amarga, tratando-se naturalmente de um reajuste para a maioria:
— A gente sabe que, quando se fala em ajuste para alguns, vai gerar efetivamente algum aumento, isso é negativo, entendemos, mas sem esse reajuste o município não consegue fazer investimentos em iluminação pública e naturalmente hoje já tiramos de outras frentes, outros serviços, cerca de R$ 5 milhões anuais apenas para fazer a conservação do parque. Tiramos do Tesouro Municipal e poderíamos estar aplicando na manutenção viária, por exemplo, de praças e parques, educação, saúde, enfim, a população já contribui com essa complementação de recursos para a manutenção. A ideia é cessarmos com isso — revela.
Caso a alteração seja aprovada, a previsão do município é de que sejam arrecadados em 2022 em torno de R$ 28 milhões com a tributação, o dobro do estimado para este ano (R$ 14 milhões). Para 2023, quando as alíquotas serão maiores, a previsão é de que a receita gerada seja de em torno de R$ 32 milhões.
MODERNIZAÇÃO EM CINCO ANOS
Após implementação do reajuste, município estima que em cinco anos seria possível modernizar todo o parque energético do município, com a troca para lâmpadas led, o que diminuiria o custo e também melhoraria a estrutura de iluminação pública. A prefeitura estima que seriam necessários R$ 65 milhões para esse processo.
