Quase 80% dos caxienses pagarão mais por taxa de iluminação a partir de 2022

O município protocolou na última sexta um novo pacote de projetos na Câmara de Vereadores de Caxias. Entre as propostas, uma incide diretamente na tributação e deve afetar quase 80% dos caxienses a partir de 2022. Pelo projeto de lei complementar 34/2021, a prefeitura visa alterar dispositivos do Código Tributário do Município referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o Cosip. Hoje, há taxas fixas cobradas já vinculadas nas contas mensais de consumo de energia elétrica: residencial R$ 5,35, comercial em torno de R$ 18 e industrial R$ 27,7. O imposto não varia, portanto, por faixa de consumo e porte de imóvel. Com a mudança proposta, o município altera o método de cobrança, se baseando, justamente, na faixa de consumo. Para quem gasta até 50 quilowatts hora (kWh) — em torno de R$ 45 de conta —, há isenção da taxa. No entanto, a partir de 51 kWh, os percentuais, se o projeto for aprovado, irão variar proporcionalmente ao aumento de consumo. Por exemplo, usuários que consomem de 101 a 150 kWh (entre R$ 45 e R$ 90, aproximadamente) terão que contribuir com 1,5% do custo para o Cosip. Esses devem se manter próximo ao valor contribuído atualmente. Entretanto, após o consumo de 151 kWh, a taxa aumentará progressivamente (ver tabela).