A Câmara de Caxias aprovou na sessão desta terça (27) projeto de lei de autoria da vereadora Denise Pessôa (PT) que cria o Dossiê Mulher Caxiense. A proposta prevê criação de uma rede de dados e estatísticas relacionadas às políticas de atendimento às mulheres na cidade. A ideia é facilitar o aprimoramento e criação de ações intersetoriais de acolhimento e proteção ao público feminino a partir do levantamento e manutenção das informações coletadas.
— Foi um projeto inspirado numa lei do Rio de Janeiro de autoria da então vereadora Marielle Franco (vereadora do PSol assassinada em 2018), que (busca) inclusive trabalhar essa questão da violência contra a mulher e de relacionar os dados referentes à violência, que circulam dentro dos serviços públicos. (...) A gente não tem o cruzamento desses dados. (...) Sem ter esse diagnóstico, nós não conseguimos enxergar a violência como um todo em Caxias e ver de fato quais são os elementos que circulam a violência contra a mulher — defendeu Denise.
A petista ressalta que a vantagem do futuro sistema será a de buscar informações que não se limitem a registros policiais já consolidados:
— A gente sabe que nem todos os casos de violência chegam até a delegacia e viram número, boletim, registro oficial. Muitas vezes já o atendimento de mulheres vítimas de violência nos órgãos de saúde, se tem alguma informação via Conselho Tutelar, se tem alguma informação de violência via escola mesmo, via FAS (Fundação de Assistência Social). Podem ser desde localização, onde tem mais tipo de violência, porque, sabendo disso, a gente vai conseguir pensar uma política pública de fato. Sem ter um diagnóstico, nós não temos como pensar políticas que atendam a violência contra a mulher — destaca ela.
O projeto determina que os dados analisados sejam extraídos de órgãos como secretarias da Saúde, de Segurança e Proteção Social e da Fundação Assistência Social. A periodicidade não poderá ser superior a 12 meses, e as informações deverão ser disponibilizadas no site da prefeitura.
A matéria foi aprovada por unanimidade dos presentes e segue agora para sanção pelo prefeito Adiló Didomenico. Os vereadores Rafael Bueno (PDT) e Elisandro Fiuza (Republicanos) estavam ausentes no momento da votação
Homenagem a Marielle
A aprovação do projeto se deu justamente no dia em que Marielle Franco faria aniversário. Denise Pessôa agradece o célere trâmite da matéria até o plenário e dedicou a proposta à vereadora do Rio de Janeiro:
— Eu quero agradecer os vereadores que se empenharam para acelerar a chegada desse projeto ao plenário. (...) Essa proposta acaba sendo, sim, também uma homenagem à vereadora Marielle Franco. Então, também deixar aqui o agradecimento aos companheiros do PSol, às companheiras do PSol, que também ajudaram na construção desse projeto para a gente apresentar em Caxias do Sul.
Marielle Franco foi morta a tiros em 14 de março de 2018. Desde então, investigações ainda não concluíram quem seria o mandante do crime.
O QUE É O DOSSIÊ
Justificativa
"É preciso utilizar como base as informações confiáveis produzidas e compartilhadas pelos diversos atores sociais envolvidos no atendimento a estas mulheres, que muitas vezes não chegam à delegacia, mas são atendidas pelas políticas públicas municipais, em especial no sistema de saúde, por meio dos hospitais de emergência, rede de atenção básica e atendimento às vítimas de violência sexual, e nas políticas de assistência social e direitos humanos, através do Centro de Referência da Mulher".
"A produção do Dossiê Mulher Caxiense no âmbito do município visibilizará periodicamente as estatísticas de violência contras as mulheres, a partir de fontes das políticas públicas municipais, o que contribuirá para a construção de políticas públicas intersetoriais e eficazes de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência. Bem como auxiliará na identificação de possíveis assimetrias entre regiões do município e/ou entre os diferentes perfis de mulheres, evidenciando as prioridades e enfoques de atuação do poder público municipal no atendimento a estas mulheres".
Sistemática
- Criação de uma rede de dados e estatísticas relacionadas às políticas de atendimento às mulheres na cidade.
- O dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob gerenciamento do município de Caxias do Sul.
- Deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as secretarias do município e demais órgãos.
- Os dados analisados serão extraídos das bases de dados das áreas de saúde, assistência social, segurança e direitos humanos.
- A periodicidade de atualização dos dados não poderá ser superior a 12 meses.
- A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único para a coleta e tabulação dos dados.
- Os dados coletados deverão ser centralizados e ficarem disponíveis para acesso de qualquer interessado em meio digital no site da prefeitura.
