Uma das urgências do governo de Adiló Didomenico (PSDB), mas que ainda deve demorar alguns meses para ser resolvida, refere-se à contribuição do município para amortizar o déficit da previdência dos servidores. Desde 2014, recursos do tesouro municipal são aplicados no fundo previdenciário como forma de sanar uma dívida bilionária — de cerca de R$ 5,6 bilhões atualmente, segundo o Ipam — do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor, o Faps, que, por não possuir recursos suficientes para cobertura dos seus compromissos requer que a prefeitura, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), a Fundação de Assistência Social (FAS) e a Câmara de Vereadores suplementem valores extras para complementar os proventos de aposentados e pensionistas. O problema é que a alíquota de participação do município prevê um aumento progressivo da contribuição e, neste ano, o índice passaria de 28,04% para 42,04%, o que assustou a administração.
— É muito preocupante. Isso vai gerar um custo adicional de R$ 60 milhões por ano. Pro município, que já remou ano passado para conseguir pagar a folha de pagamento tendo a ajuda do governo federal e agora não deve contar com essa ajuda, fica bem complicado — afirmou Adiló.
Ele explica que o aumento percentual da participação foi definido na crença de que, em 2021, a situação dos cofres públicos estaria mais estável do que em 2014, quando foram definidos os termos da lei.
— Estabeleceram para 2021 achando que a economia estaria de vento em popa e colocaram esse percentual bem alto sobre a folha, a partir de janeiro de 2021. Mas olha o cenário que enfrentamos agora... Somados a isso, a recessão econômica, o caso Magnabosco e a pandemia... nem adianta ter receita — lamenta.
Em 2023, conforme a lei, o valor da contribuição complementar subirá ainda mais, chegando a 49,88% . A participação do município está prevista para ser mantida nesse patamar até 2042.
As alternativas
Para estudar a real e atual situação do Fundo, desde o final do ano passado, além da assessoria e das orientações de atuário contratado pelo Ipam-Faps, também foi contratada a realização de uma auditoria atuarial para uma empresa de Porto Alegre. A partir daí, a ideia é discutir possíveis alternativas para amenizar os impactos financeiros previstos ao município.
— Esse mês vamos ter de bancar o percentual novo, não tem escolha. Mas pretendemos, tão logo essa empresa apresente o relatório, sentar com o conselho do Faps e discutir uma alternativa, pois é uma situação de interesse não só da administração, mas dos servidores. Não adianta inviabilizarmos o município. Cada mês que passa, estaremos sangrando com esse novo percentual. Representa um acréscimo de mais ou menos R$ 5 milhões por mês do que vinha sendo pago — explica Adiló.
A expectativa é buscar uma solução até março, de acordo com o prefeito. Ele cita como alternativas já mencionadas a possibilidade de transferência de imóveis de município e o aumento da contribuição patronal.
Atualmente, o município conta 6.909 servidores ativos, 3.909 inativos e 701 pensionistas.