A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou às 9h35min desta segunda-feira (2) um pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT). A votação da admissibilidade está prevista para ocorrer ainda na sessão desta segunda na Câmara de Vereadores. Antes, porém, o setor jurídico do Legislativo irá analisar se o documento atende aos preceitos legais. Se acatado, o pedido tramitará de forma simultânea a outro processo, acolhido no último dia 17, que teve como autor o empresário Glacir Gomes.
Dois itens da denúncia feita pela OAB embasam também a que está em análise na Câmara: a abertura de crédito suplementar por decreto para a compra de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde e a aquisição dos terrenos sem autorização do Legislativo e do Conselho Municipal de Saúde. Outro diz respeito, de acordo com a denúncia, à nomeação de um fiscal municipal para atuar em função privativa de advogado - Gelso Priotto assumiu a Procuradoria Geral do Município (PGM) sem se exonerar do outro cargo, conforme a OAB. Ele foi afastado da PGM antes da admissibilidade do pedido assinado por Gomes. O quarto item do pedido da OAB é o entendimento de que houve quebra de decoro por parte do prefeito Claiton ao reagir a questionamento feito por 15 entidades do município à aquisição de um software para a área da saúde.
Leia mais
OAB propõe novo pedido de impeachment contra prefeito de Farroupilha
Cópia da denúncia do impeachment será entregue nesta semana ao prefeito de Farroupilha
Encerramento de contratos na área de saúde de Farroupilha depende de negociação com vendedores
Câmara acolhe pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha
"Não tenho paz na minha governança", diz prefeito de Farroupilha
A denúncia, em que a OAB pede a cassação do mandato do prefeito, tem 20 páginas de denúncia, mais anexos. O documento é assinado pelo presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, pelo presidente da OAB em Farroupilha, Maurício Bianchi, e pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, João Darzone de Melo Rodrigues Junior. Os três participaram da entrega do processo ao presidente da Câmara de Farroupilha, Fernando Silvestrin (PSB), que disse que deve fazer a votação ainda na sessão desta segunda, que começa às 18h.
Após, em coletiva na sede da Ordem em Farroupilha, Bianchi disse que o trabalho de elaboração do pedido durou cerca de um mês e que, após o anúncio do prefeito de que cancelaria os contratos de compra do software e dos terrenos, houve uma suspensão para que houvesse tempo desses atos serem efetivados. Como não ocorreram, a decisão foi prosseguir com o pedido. Além disso, ele comentou o fato de que os vereadores terão poucas horas para analisar o processo e votar pela admissibilidade ou não.
— Me parece que não haverá nenhum empecilho ou objeção para que os vereadores apreciem de forma bastante tranquila o nosso pedido na data de hoje até porque os fatos que estão co-substanciados na denúncia já são conhecidos pela população de Farroupilha.
O advogado também admitiu que o processo encontrou um ambiente favorável afora as supostas ilegalidades.
— Começou-se a falar em denúncia de impeachment, e eu acho que esse foi o ponto fulcral, que motivou tanto o pedido de impeachment que está em andamento como esse nosso, a falta de diálogo do Poder Executivo com as entidades do município. No momento em que o prefeito recebe uma manifestação externando um pedido de cancelamento desse contrato do software, de 15 entidades que certamente representam 90% ou mais da sociedade farroupilhense, e ele não responde, não atende esse pleito e só o faz nas vésperas de um outro pedido de impeachment, nos entendemos que aí começou a se criar um ambiente para que esse processo fosse iniciado.
O presidente da OAB/RS, que esteve em Farroupilha, disse que este é um dia triste para a cidade e, apesar de outro processo já tramitar na Câmara, avaliou que o novo pedido cumpre um dever institucional da entidade que representa. Disse também que, diante dos fatos, a Ordem estaria prevaricando se não protocolasse o processo e ressaltou que a denúncia não tem caráter político e está de acordo com o papel institucional da OAB. Breier também avaliou que esperar a eleição em outubro e a inevitável troca de prefeito ao final do ano - Claiton já foi reeleito e não pode concorrer novamente - seria aguardar tempo demais diante do entendimento de que o prefeito faz um mandato com irregularidades.
— O procedimento é apolítico. O processo de impeachment é um processo político, feito dentro da Câmara de Vereadores, que tem vários partidos que estão lá representados em vários segmentos ideológicos, partidários. E tem o debate. Lá é a casa do debate.
O prefeito não se manifestou sobre o assunto. Conforme a assessoria de imprensa, ele ainda não foi notificado de nenhum ato na Câmara.
Ação Civil Pública
A OAB também diz que vai protocolar até o final da semana que vem uma ação civil pública junto ao Ministério Público, com os mesmos embasamentos do pedido de impeachment. Conforme o presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, é neste documento que devem constar possíveis prejuízos financeiros do município devido à conduta do prefeito.
