Prefeitura de Caxias não dá prazo para relançamento de edital do transporte coletivo

Concessão atual do serviço termina em maioRoni Rigon / Agencia RBS

A cerca de quatro meses do término do período de concessão do transporte coletivo de Caxias do Sul à Visate, a prefeitura ainda não tem um prazo para lançar novamente o edital de licitação para conceder o serviço pelos próximos 10 anos, a partir de maio. O edital que havia sido lançado no dia 12 de dezembro, ainda na gestão de Daniel Guerra (Republicanos), foi suspenso nesta segunda-feira (6), uma semana antes da data que estava marcada para a abertura das propostas.

Segundo o secretário de Trânsito de Caxias do Sul, Hernest Larrat dos Santos, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) fará uma avaliação técnica do edital suspenso. Ele diz que essa é a questão mais delicada, "até porque três empresas solicitaram informações sobre itens do edital e uma solicitou a impugnação", afirmou o titular da pasta.

Uma das questões polêmicas do edital, a abertura de duas áreas de concessão na cidade, também passará por avaliação, segundo o secretário. Ele afirma que o documento também passará por uma análise dos engenheiros da Secretaria de Trânsito. Embora considere que esse trabalho será feito da forma mais breve possível, ele cogita a possibilidade de ele se estender por mais tempo, inclusive até março. Santos não descarta a possibilidade de ter de buscar uma medida emergencial caso o processo não seja concluído antes do fim do contrato atual (confira abaixo a entrevista completa), que se encerra em quatro meses.

— Não falamos na questão de um contrato emergencial até porque a PGM apontou a suspensão ontem (segunda-feira, 6). Acredito que, verificando os pontos críticos do edital, juntando com os dos engenheiros da secretaria, nós possamos fazer uma remodelagem e aproveitar o mesmo edital. Em último caso, sim, aí se verifica uma forma legal para que o município não pare seu transporte público — afirma.

Ouça a entrevista com o secretário Hernest Larrat dos Santos:

O edital lançado na gestão Guerra previa uma tarifa máxima de R$ 4,20 a partir da próxima concessão, valor menor que os atuais R$ 4,25. As empresas concorreriam em dois lotes, podendo haver uma vencedora em cada lote, ou uma mesma vencedora em ambos. O critério para a escolha da vencedora em cada lote seria o de menor tarifa, a partir do maior desconto oferecido em relação ao valor máximo estipulado. As empresas poderiam dar lances, aumentando o desconto oferecido, após a abertura dos envelopes, numa espécie de leilão invertido.

Segundo o então secretário de Trânsito, Cristiano de Abreu Soares, a ideia era estimular empresas de fora de Caxias a concorrerem no processo licitatório com a atual concessionária, a Visate e, assim, baixar o preço da tarifa. Já o vereador Edio Elói Frizzo (PSB), que concorre ao cargo de vice-prefeito na única chapa inscrita para a eleição indireta em Caxias do Sul na próxima quinta-feira (9), é contrário ao modelo de duas bacias; ele argumenta que isso encareceria o transporte por conta da necessidade de duas estruturas de administração, garagens e oficinas.

Confira a entrevista com o atual secretário de Trânsito, Hernest Larrat dos Santos:

Qual trabalho vai ser feito agora na análise deste edital e qual é a perspectiva de abri-lo de novo para as propostas?

Será feita uma avaliação técnica do edital pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), até porque três empresas solicitaram informações e uma solicitou impugnação. O prazo está indeterminado; mas como é uma exigência tanto da secretaria quanto do governo que aconteça futuramente o edital, que ele venha a ser colocado novamente no ar, a gente acredita que logo o município estará com essas informações. Mas o que nos prende mesmo é saber o que o levantamento técnico da PGM vai nos apontar para sentarmos com os nossos engenheiros da Secretaria de Trânsito e fazer um novo debate. Se for necessário, também, possíveis correções.

Mas, neste trabalho, vocês têm algum norte? Porque está próximo o fim do contrato atual do transporte coletivo. Então, até quando teria que se estabelecer uma data?

Como a PGM fez a suspensão e é muito delicado - estamos falando do transporte público de um município com mais de 500 mil habitantes - falar em data poderia ser precipitado. Porque temos que fazer toda essa análise técnica. Mas o edital, eu acredito que, se pensarmos dessa forma, em fevereiro, no máximo em março, já tenhamos um formato. Mas temos que ter essa análise técnica. É o que nos preocupa, porque o município é merecedor, é salutar que aconteçam editais e que tenha concorrência também.

Lançando eventualmente em fevereiro novamente, ou março, haveria tempo hábil para ter este processo pronto antes do início da nova concessão, que seria em maio? Qual seria a solução, vamos dizer, se chegarmos em maio e esse processo não estiver pronto - teria que ser feito algum aditivo ou contrato emergencial?

Está sendo estudado. Nossos engenheiros da Secretaria de Trânsito, junto com a PGM, vão fazer nesta semana uma reunião técnica justamente para debater isso. Se a PGM disser que tem três ou quatro itens e os engenheiros apontarem algum tipo de remédio para esses três, quatro itens, o edital pode voltar a ficar no ar. Caso contrário se estuda um novo edital.

Mas vocês trabalham com a possibilidade de não ter isso pronto antes de maio e ter de fazer algum tipo de contrato emergencial para suprir essa necessidade até ser estabelecida a empresa, ou empresas, de forma definitiva?

Não falamos na questão de um contrato emergencial até porque a PGM apontou a suspensão ontem (segunda-feira, 6). Assim que ele foi suspenso, temos esse prazo técnico para dar uma estudada. Acredito que, verificando os pontos críticos do edital, juntando com os dos engenheiros da secretaria, possamos fazer uma remodelagem e aproveitar até o mesmo edital. Porque o município tem que andar. Em último caso, sim, aí se verifica uma forma legal para que o município não pare seu transporte público.

Este seria um cenário mais improvável, então?

Têm que ser feitas as análises. Como foi ontem (segunda-feira, 6) e é recente, e como assumi a pasta interinamente e é tudo recente, temos que estudar desde o início do edital até a aplicação final dele. Por isso, eu não gostaria de falar em prazos. Assim que tivermos um estudo técnico - acredito que isso ocorra o mais brevemente - podemos estar afirmando datas e como vai funcionar, ou esse edital, ou um novo edital.

O senhor teria exemplos para nos dar em relação a pontos que devem ser analisados e se a própria questão das duas bacias pode ser revista?

Um dos principais pontos é essa questão do formato das bacias, como ela iria atingir a necessidade do município. Outros pontos serão abordados também pelas empresas que solicitaram. Assim que tiver todo o levantamento técnico, fica muito mais fácil estarmos abordando e passando para a comunidade entender a situação do edital do transporte público de Caxias do Sul.

Os apontamentos das empresas foram em que sentido?

Abordaram itens específicos. Questionaram item tal do edital, como funciona - na questão das bacias, como funcionaria ter duas ou três empresas. Questionam essas análises técnicas e, agora, será feito um estudo junto com os engenheiros justamente para analisar e verificar.

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