A prefeitura de Caxias do Sul confirmou que vai pagar as desapropriações da área do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, em Vila Oliva. A informação foi anunciada pelo secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, nesta sexta-feira à tarde em uma reunião de trabalho do movimento Mobilização por Caxias (MobiCaxias), realizada na Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul.
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Na semana passada, o Executivo protocolou na Câmara de Vereadores projeto de lei em regime de urgência que solicita autorização para contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 30 milhões. O cálculo das desapropriações, atualizado em agosto de 2019, é de R$ 20,6 milhões. O valor a mais é para uma reserva para possíveis implementações de obras de acessos viários ao novo aeroporto.
Mondadori conta que a prefeitura aguarda a aprovação do projeto de lei para até o final do ano e inicie a programação da disponibilidade do recurso a partir de 2020.
_ A gente está buscando um financiamento para que, com essa aprovação (do projeto de lei), possamos indenizar os proprietários.
Segundo o secretário, o município tem um acordo com o Governo Federal para realizar as desapropriações até a metade de 2020, e a solução encontrada foi garantir o financiamento. Mondadori é o primeiro a criticar publicamente a Governo Eduardo Leite (PSDB) que havia se comprometido em pagar as desapropriações. Questionado se o Estado teria oferecido outro tipo de apoio para viabilizá-las, ele disse:
_ O Governo do Estado se colocou à disposição, mas é uma disposição que está só no ofício. Você não vê nenhum movimento, nenhuma ação de fato para apoiar o projeto _ disparou.
No início de novembro, o Executivo entregou a documentação necessária para assinatura do chamado Termo de Compromisso com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e aguarda a aprovação. A assinatura está agendada para acontecer na próxima quarta-feira, dia 4 de dezembro. O documento prevê o repasse de aproximadamente R$ 200 milhões da União para a construção do novo aeroporto. O Governo Federal já liberou R$ 3 milhões para a elaboração do projeto executivo, que servirá de base para as obras.
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