O prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (PRB) ganhou um novo "aliado" para destravar a tramitação do projeto de reforma administrativa que prevê a extinção de 97 cargos em comissão. O governo estima que a minirreforma terá uma economia de R$ 7,3 milhões por ano. Protocolado no dia 7 de dezembro de 2017, a matéria permanece em análise na Câmara de Vereadores. A última movimentação do projeto aconteceu no dia 23 de maio, portanto, está parado há três meses.
Apesar de ser prioridade do Governo Guerra, as matérias encaminhadas pelo Executivo apresentam erros de técnica legislativa, fato que impede a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) emita parecer pela constitucionalidade e, consequentemente, de ir à votação.
Na sessão de terça-feira (27), o vereador Edio Elói Frizzo (PSB) pediu agilidade da CCLJ na tramitação da matéria. Porém, antes, o socialista apresentou no plenário que um quadro comparando o número de CCs da legislação em vigor, o número proposto no projeto de Guerra e quantidade nomeado pelo governo. O gráfico mostra após a aprovação da lei, Guerra terá de cortar 20 CCs.
Com a manifestação, Frizzo causa intriga e alerta que CCs perderão seus cargos, e ainda, chamou a atenção dos colegas que a Câmara precisa dar uma resposta ao eleitores que confiaram o voto em Guerra e defendem a redução de CCs:
– É um compromisso do gestor lá da campanha. Não devemos ficar cozinhando. De repente, cassando o prefeito, podemos nomear 210 cargos de confiança. A gente não deve dar margem para esse tipo de especulação. A Câmara não pode se omitir de aprovar esse projeto rapidamente.
O presidente da CCJL, vereador Adiló Didomenico chamou o projeto do Executivo de cortes de CCs de engodo. Ele demonstrou preocupação com as propostas de Guerra em criar cargos para servidores concursados e também com a distribuição de Funções Gratificadas (FGs) para servidores que ocupam cargos de chefia.
– Nós da Comissão temos nos debruçado. E o mais grave é que o Executivo continua criando cargos para servidores estáveis. Essa extinção de CC, da forma como está sendo conduzida pelo Executivo é um engodo, é um engodo. Estamos aumentando a despesa do município, com FG, com criação de cargos, aumento do quadro de funcionários efetivos que depois tu não tens mais como reduzir. Os números apontam, para 2023, uma situação caótica para o município.
O projeto do Executivo enfrenta resistência da maioria dos vereadores de oposição, que defende que a redução de cargos em comissão pode ocorrer ao não nomeá-los.
CARGOS EM EXTINÇÃO
:: 19 diretores gerais
:: 26 auxiliares de gabinete
:: 24 coordenadores
:: 17 assessores de governo
:: 5 gerentes de projetos
:: 4 assessores técnicos
:: 2 diretores executivos
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