A prefeitura de Caxias se articula para tentar respaldar a decisão de mudança turística do município para a Região das Hortênsias. Desde a última semana, a Procuradoria-Geral prepara o recurso que buscará derrubar a liminar que proíbe o prosseguimento da alteração. Ao Pioneiro, a PGM informou que deve recorrer da decisão nesta semana utilizando o prazo judicial de 15 dias, a contar da intimação, ocorrida na quinta-feira (25).
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Entretanto, na próxima quarta (31) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) deve remeter os processos de atualização do Mapa Brasileiro do Turismo ao governo federal. Questionada se o andamento da articulação não traria riscos de Caxias ficar sem identificação turística, uma vez que o pedido da mudança poderia ficar preso na Sedetur, a prefeitura alegou que o tempo de ingresso do recurso trata-se de "estratégia processual" e que o trâmite da alteração de região passaria a ser o prazo judicial.
"A partir do ingresso da ação judicial e, consequentemente, da obtenção de liminar pela parte adversa, o prazo passa a ser o judicial. Sobre os outros questionamentos, trata-se de estratégia processual e não iremos nos manifestar", diz nota.
Na última semana, a 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública do Foro de Caxias do Sul, por meio de despacho do juiz João Pedro Cavalli Júnior, deferiu liminar que impede a mudança de Caxias do Sul para a Região das Hortênsias. A ação com efeito cautelar foi ingressada pelo presidente do PDT de Caxias, Mauricio Flores. A concessão da liminar invalida provisoriamente, portanto, a decisão da prefeitura pela saída da Região da Uva e do Vinho e inserção na Região das Hortênsias.
A ação alega que a decisão feriu a Lei Orgânica Municipal (LOM), citando trechos que invalidariam a forma como a questão foi conduzida pela prefeitura, em especial o inciso XVII do art. 61, que atribui à Câmara de Vereadores competência em autorizar a participação do município em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões.
O Pioneiro tentou contato com representantes da Sedetur para esclarecer se o procedimento mudará para Caxias em razão do entrave judicial. Até 17h30min desta segunda-feira (29), a reportagem não havia recebido retorno da pasta.
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Paralelamente, os titulares das secretarias do Turismo e de Desenvolvimento Econômico se reuniram com o presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias para reiterar a argumentação da mudança para a Região das Hortênsias. A entidade, uma das mais representativas da cidade, foi uma das que se manifestaram contrárias à decisão.
No encontro, conforme nota da prefeitura, a secretária do Turismo, Renata Carraro, voltou a argumentar que a decisão busca trabalhar a "regionalização" e não abdica dos vínculos históricos-culturais com a Região Uva e Vinho.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emílio Andreazza, afirmou que a prefeitura tem se reunido com os cinco municípios que compõem a Região das Hortênsias para planejar obras de infraestrutura para a região.
Ao Pioneiro, o presidente da CIC, Ivanir Gasparin, negou que a argumentação dos representantes do Executivo tenham lhe convencido de que a decisão foi a melhor para a região:
— Só ouvi os argumentos que a secretária já tinha. Só foi colocado isso, tentando explicar o que aconteceu. Mas na minha opinião, precisa ser melhor conversado. Foi discutido agora uma coisa que deveria ter sido discutido há muito tempo. Foi algo imposto, sem discussão com a sociedade — afirmou.
