Os legisladores de Caxias do Sul querem saber da prefeitura sobre licença para cursos e qualificações de secretários municipais e de cargos em comissão (CCs). Um requerimento sobre o assunto foi protocolado pelos vereadores Denise Pessôa (PT) e Rodrigo Beltrão (PT) e aprovado por unanimidade no plenário, durante a sessão ordinária de ontem da Câmara.
No texto, os parlamentares destacam que o aprimoramento e a qualificação permanente dos secretários de governo e dos cargos em comissão são de interesse público. No documento, os petistas encaminham dois questionamentos ao Executivo. Eles querem saber qual o procedimento administrativo adotado para a liberação desses profissionais para estudarem e/ou para realização de cursos e seminários, entre outras atividades. Também solicitam à prefeitura a relação, desde janeiro de 2017, de nomes, função desempenhada, período do curso, portaria e certificado dos secretários e CCs que participaram de curso ou se ausentaram para estudar. Por fim, os legisladores pedem se alguém substituiu o profissional na função durante o período de sua ausência e se houve custo por conta desse expediente.
Denise ressalta que se por um lado é necessária a qualificação do serviço público, por outro é importante que se tenha zelo com procedimentos administrativos para não ocorrer tratamentos diferenciados ou privilegiados para CCs ou secretários.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv), Silvana Piroli, diz que, se o cargo em comissão estiver representando o município em cursos de qualificação, é necessário haver interesse público e não pessoal.
– É por isso que a gente luta pelo servidor público. Ele fica no serviço púbico por um período maior do que uma administração. Os investimentos no quadro de carreira são revertidos para a população.
Silvana diz que não conhece base legal para a licença de secretários e CCs para a realização de cursos e qualificações.
OS 2 QUESTIONAMENTOS
1. Qual o procedimento administrativo adotado para a liberação de secretários e secretárias de governo, bem como demais cargos em comissão para estudar e/ou para realização de cursos, seminários, etc?
2. Relacionar, desde janeiro de 2017, nomes, função desempenhada, período do curso, portaria e certificado do mesmo, dos secretários e secretárias, bem como cargos em comissão que realizaram curso ou se ausentaram para estudar. Ainda informar quem substituiu na função e se há custo, no pagamento desse profissional.
