O novo titular da Secretaria Municipal da Saúde, Júlio César Freitas da Rosa (PRB) quer deixar sua marca na pasta. Entre elas, a reabertura do Pronto-Atendimento 24 Horas (Postão), prevista para antes do início do inverno deste ano.
O secretário comenta sobre assuntos polêmicos, como a falta de médicos no Postão, nas UBSs, e faz uma comparação entre a qualidade do serviço e os valores gastos no Postão e na UPA Zona Norte. Apesar do diagnóstico favorável à UPA, o secretário diz que a administração ainda não decidiu se o Postão será atendido por meio de uma gestão compartilhada (empresa terceirizada).
Com a negativa do prefeito Daniel Guerra (PRB) em conceder uma entrevista de avaliação do mandato, o Pioneiro procurou Freitas da Rosa – homem de confiança de Guerra e a principal figura política da administração – para comentar temas como o novo pedido de impeachment e a possibilidade da candidatura à reeleição de Guerra. Confira a entrevista.
Pioneiro: Qual marca gostaria de deixar na Secretaria da Saúde?
Júlio César Freitas da Rosa: As marcas das diretrizes do prefeito Daniel Guerra e o secretário que conseguiu abrir o PA 24 Horas, que conseguiu diminuir grandemente as filas de esperas de consultas, de exames e de cirurgias eletivas dentro dos mutirões que começamos no final do ano passado e que devemos continuar agora em 2019.
O governo pretende romper os contratos com o Hospital Geral e o Pompéia e contratar atendimento pelo SUS somente pelo Virvi Ramos?
Pelo contrário, estamos repactuando todos os contratos com os hospitais Virvi Ramos, Geral, Pompéia e Clínica Paulo Guedes, aditivando outros e fazendo novos contratos daqueles que estão chegando ao final dos 60 meses. Estamos, com diálogo permanente com todos os hospitais dentro da referência de cada um, vendo a possibilidade de o município, com recursos próprios, cada vez mais possa trabalhar com os hospitais na produção, e não na ótica da subvenção, onde venhamos a determinar o número de consultas e de cirurgias eletivas dentro da capacidade dos hospitais. Muitas vezes, com os recursos do município, estamos possibilitando que os hospitais consigam manter-se, pois a tabela do SUS é baixa. Nesse diálogo de aumentar o número de atendimentos, estamos aumentando os recursos com todos os hospitais.
Servidores médicos utilizam sua condição de necessidade para pressionar que o governo atenda a suas reivindicações?
Não, não. Tenho falado reiteradamente que me surpreendeu a qualidade do corpo funcional dos servidores públicos de Caxias, entre eles os médicos. Haja visto que esta administração tem tantos funcionários públicos concursados em cargos de secretários, diretores, coordenadores e gerentes. Nós utilizamos muito a força de trabalho dos nossos médicos concursados.
A gestão compartilhada para o Postão é um caminho sem volta?
Primeiro, isso não foi definido ainda. As equipes técnicas das secretarias envolvidas estão em fase de elaboração de estudos e de comparativos de resultados para a população conhecer o custo do serviço, o tempo de espera dos usuários. Em setembro de 2018, a UPA da Zona Norte com um RH menor estava atendendo mais (pacientes) que o Pronto-Atendimento 24 Horas. A UPA da Zona Norte tem uma aprovação de 82%. O custo da UPA antes do aditivo era de R$ 1,8 milhão, e o Pronto-Atendimento custava, em setembro de 2018, R$ 4,5 milhões. Em setembro de 2018, o PA 24 horas tinha 245 profissionais onde não atendia (a população), faltavam profissionais e o município era apontado pelo Tribunal de Contas porque contratava por recibo de pagamento autônomo (RPA) para tapar o furo de escala e mesmo assim faltava. O prefeito sempre determina é que a modalidade a ser aplicada é a que tiver o melhor atendimento à população, seja através da gestão compartilhada ou de um serviço próprio do município.
Quando reabre o Postão?
A determinação do prefeito é que o PA 24 Horas reabra antes do inverno. Antes de ele abrir, temos que tomar a decisão se vai ser gestão compartilhada ou se vai ser com servidores públicos do município. Temos que ver a questão financeira, a qualidade do atendimento à população e as questões legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o comprometimento com a folha de pagamento.
E precisa da aprovação do Conselho?
Precisamos apresentar para o Conselho. O Conselho Municipal da Saúde é o controle social das ações na área de saúde pública, ele tem que verificar se a administração está cumprindo com a política pública e se não está cometendo nenhuma ilegalidade. Não compete a nenhum conselho municipal querer implementar políticas públicas em nome do governo. O governo foi legitimamente eleito para implementar a sua proposta na área da saúde, o Conselho tem aqui que fiscalizar, mas não queira implementar as suas ideologias contrárias ao governo que foi legitimamente eleito pela população. Temos um entendimento firme de que temos que apresentar ao Conselho, mas não estamos adstritos às decisões do Conselho
Como será a sua relação com o Conselho da Saúde?
Profissional.
Qual a avaliação da administração sobre a gestão do IGH na UPA da Zona Norte?
Nunca um serviço vai ser 100%, nem o privado, mas nos parece que foi uma decisão acertada.
Havia falta de comprometimento dos médicos?
Toda generalização é burra. Não posso dizer que, em um local que tinha 245 profissionais, ninguém era comprometido. Pelo contrário, a grande maioria desses profissionais de todas as áreas sempre foi extremamente comprometida e responsável não com a administração, mas com o atendimento à população, mas costumo dizer que, no cesto de maçã, se tem meia dúzia de maçãs podres, vai contaminar as outras. Apesar de ter as maçãs podres, também porque tinha (Postão) um serviço com uma metodologia e uma forma de trabalho que se esgotou.
Por que ocorre a falta de médicos das UBSs, mesmo com os profissionais que estavam no Postão?
Assinamos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para aumentar no mínimo 60 horas (de médicos) nas UBSs referências. Em todas elas ultrapassamos o número de horas. Também estava previsto no TAC que iríamos respeitar o banco de horas que os profissionais do Pronto-Atendimento tinham. Agora em dezembro, janeiro e fevereiro têm período de férias e outros estão utilizando o banco de horas. Por exemplo, até fevereiro vamos largar uma instrução normativa que no período de inverno não vamos dar férias para os profissionais da saúde que atendem à população. É inadmissível faltar médico, pediatra ou enfermeiro porque vários estão de férias. Os diretores (das UBSs) terão que fazer a gestão da equipe. É inadmissível um diretor pedir horas-extras para atender à demanda se deu férias, licença-prêmio.
O governo tem três UBSs fechadas. Tem previsão de funcionamento?
Se fosse vontade da administração, essas UBSs já teriam sido abertas no final de 2018. Já dissemos para o Ministério Público Estadual e Federal que abriremos em 2019. Se tivermos capacidade, vamos abrir antes do inverno. Mas não posso saber se uma licitação vai dar deserta ou se vai ter impugnação. Não depende só da administração. Todo o trâmite burocrático e legal tem que ser seguido.
Quais as realizações que o governo apresenta na primeira metade do mandato?
O corte de 50% do número de CCs e da verba de representação, em que pese não ter sido aprovada a lei pela Câmara para a extinção dos cargos, mas nós não ocupamos (as vagas), o que viabilizou a abertura da UPA da Zona Norte que estava há dois anos fechada e se dizia que não tinha recurso. A luta do prefeito Daniel Guerra em manter (o valor da) tarifa do transporte coletivo dentro de patamares mínimos aceitáveis. Os mutirões inéditos de cirurgias, consultas e exames. A redução considerável do déficit de vagas na educação infantil, quem em 2017 era de 7.500 vagas. Hoje, esse número está em torno de 4.000, 4.500, e ainda temos que avançar, mas estamos na metade do governo. A valorização do servidor público e a manutenção da trimestralidade, quando assumimos estava atrasada, e o pagamento dos salários dos servidores em dia. O Estado está com a folha de pagamento atrasada. A condição de conseguir repactuar o financiamento da CAF (Cooperação Andina de Fomento, iniciado ainda no Governo Alceu Barbosa Velho) para fazer obras de asfaltamento no interior do município com uma nova modelagem. O prefeito determinou que fossem analisadas as estradas do interior que mais tivessem produtores rurais para o escoamento da produção, a questão do turismo e da mobilidade. Em 2017, o prefeito Daniel Guerra assinou a compra emergencial de remédios em um valor de quase R$ 7 milhões para abastecer toda a rede de saúde pública. Nós verificamos que, de outubro de 2016 até o final do ano, a administração passada não gastou um centavo com medicação. Temos atrasos em alguns medicamentos, mas o principal motivo é o atraso dos fornecedores, e todos que não cumprem o contrato são penalizados com aplicação de multas. Muitas vezes, colocamos recursos (municipais) para não deixar de atender à população. No final do ano, a administração entrou com uma ação contra o Governo do Estado para reaver valores (pagos) de 2014 a 2017 no montante de R$ 11 milhões, recursos do município, mas que era responsabilidade do Governo do Estado. Até o momento, fomos bem sucedidos no Caso Magnabosco, uma herança maldita que recebemos, mas estamos conseguindo, com corpo técnico da PGM (Procuradoria-Geral do Município), para que não venha acontecer isso (execução da indenização hoje em cerca de R$ 600 milhões). Inviabilizaria a administração.
O governo Guerra cumpriu duas promessas de campanha: a liberação da conversão à direita da Sinimbu e a abertura da UPA. Não é pouco para dois anos de governo?
As propostas de campanha têm quatro anos para serem atingidas, estamos recém na metade (do governo). Além da UPA e das conversões, tem o corte de 50% dos CCs, uma redução drástica. Outra proposta que está sendo seguida é a prioridade em saúde, educação e segurança, a redução do déficit de vagas em escolas infantis. A proposta do prefeito que a administração teria um braço acolhedor para a população que mais necessita do serviço público e um braço firme para corrigir as distorções, isso está sendo feito a duras penas. Não consigo visualizar qual a proposta ainda não foi atingida ou não está no caminho de ser atingida.
As polêmicas criadas pelo governo eram necessárias?
Toda a ruptura de governo vai causar algumas desacomodações. Tinha uma forma de governar de 12 anos, e a população elegeu outra proposta. A população quer que essa proposta seja implementada. Ao implementar, estamos mexendo em situações que até então era o modo mais normal. É necessário que se cumpra o que se comprometeu com a população. O governo se comprometeu em reorganizar a casa, e isso vai causar desconforto, é inevitável. E quando dizem que o governo não tem diálogo, tem diálogo. Muitas questões que fomos para a Justiça, buscamos o diálogo, mas a parte que estava se sentindo prejudicada buscou o Judiciário e o diálogo saiu da esfera administrativa e foi para a esfera judicial. Muitas vezes tem que priorizar que tipo de diálogo tu vai ter e com quem tu vai ter. Tem situações que tu não consegues avançar no diálogo se a proposta da outra parte é “o que eu quero”. Isso não é diálogo, é imposição. O prefeito sempre deixou claro que não existe diálogo com a ilegalidade.
Algum arrependimento?
Não, não. O prefeito tem certeza daquilo que quer atingir com seus objetivos. Teve situações em que deflagramos ações e que se percebeu “vamos com calma, vamos mudar a ação”, mas o objetivo continua sendo o mesmo.
Com quem o governo não dialoga?
Não gostaria de citar nomes, mas é bem claro. Aquelas instituições que foram acostumadas ao longo do tempo a impor sua vontade independente se fosse legal ou não ou se o interesse público estivesse em primeiro lugar ou não. Todos os embates que tivemos sempre buscaram o diálogo num primeiro momento. Após a busca pelo Judiciário, se mudou, sim, o local de discussão ou se rompeu as discussões.
Qual o principal acerto do governo?
O grande acerto do prefeito foi valorizar o corpo funcional da prefeitura e não deixar atrasar salários, depois valorizar os servidores, colocando eles em cargos de chefia. Buscar o preenchimento dos cargos públicos com o máximo possível de pessoas qualificadas tecnicamente e não fazer um loteamento de cargos entre partidos políticos. A gente não acerta sempre. Erramos, nós erramos, errar faz parte do processo.
E o principal erro?
Não posso dizer que seria um erro, são situações que temos que aperfeiçoar. Temos que melhorar cada vez mais a nossa comunicação com a população. A população tem que entender por que determinadas ações estão sendo implementadas. Muitas vezes se rotula a administração como um governo sem diálogo, intransigente, e quando a gente conversa com as pessoas na rua e explica o porquê das ações, temos a aprovação das pessoas.
Como avalia o novo pedido de impeachment?
Todo instrumento legal e jurídico colocado à disposição seja da população e das instituições tem que ser utilizado com responsabilidade e com critério. O instituto do impeachment não pode ser banalizado. Verifiquei os itens da suposta nova denúncia, e todos os itens já passaram pelo crivo da Câmara de Vereadores, todos os itens já foram parar no Judiciário. A população de Caxias não merece, a própria Câmara não merece, porque fica exposta. Os vereadores têm projetos de lei muito mais importantes, por exemplo, extinguir 50% dos cargos em comissão (CCs), e a Câmara vai se debruçar para analisar um novo pedido (de impeachment). Estamos tranquilos de todos os atos dentro da administração. A Câmara de Vereadores tem dois vereadores da base do governo e a grande maioria é oposicionista, se tivesse realmente um caso improbidade administrativa, o governo já tinha sido deposto. A determinação do prefeito é que não tiremos o foco do trabalho. Infelizmente, caiu de novo essa responsabilidade sobre os ombros da Câmara.
O prefeito Daniel Guerra vai à reeleição?
Em reunião de secretariado, ele já foi questionado. O prefeito sempre deixou muito claro, nós recém chegamos à metade do governo e temos muita coisa avançado, temos muita coisa para entregar para a população. O prefeito tem um entendimento de que tu colhes o que planta. A eleição é em 2020, e lá o Governo Daniel Guerra vai ser julgado pela população. Ele deixou muito claro que o importante é que consigamos reeleger o projeto para Caxias do Sul, independente de ser ele ou outro nome (o candidato), mas ele diz: “Não pensem em eleição, temos que pensar em concluir todas as propostas que fizemos à população. O importante é que a população em 2020 possa fazer uma comparação dos quatro anos do Governo Daniel Guerra com os anteriores.
O prefeito deve tirar férias?
O prefeito Daniel merece tirar férias, como toda pessoa que trabalha intensamente, mas ele é um homem focado e ligado na tomada em 330. Ele dificilmente consegue se afastar do serviço. Ele entende que esses dois anos que tem pela frente é muito pouco tempo. Dificilmente vocês vão ver o prefeito tirar férias. Pode ser que eventualmente um dia ele tire para descansar, mas férias, dificilmente.
