O prefeito de Bom Jesus, Frederico Arcari Becker, o Lico, e o vice Sérgio Francisco Varela, ambos do PP, foram afastados do cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul. A juíza eleitoral do município, Uda Roberta Doederlein Schwartz, entregou a ordem de afastamento do chefe do Executivo na tarde desta sexta-feira.
O prefeito e o vice não estavam na prefeitura no momento do comunicado. Eles não podem assinar nenhum documento do Executivo. O presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Oliveira Silveira (PP), está exercendo o cargo de prefeito em exercício.
Na segunda-feira, os desembargadores do TRE rejeitaram por unanimidade de votos os embargos de declaração e confirmaram a cassação dos mandatos do prefeito e do vice e multa e declarou a inelegibilidade de Lico e da secretária de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Turismo, Sumaya Velho Turella. A decisão determina a realização de novas eleições na cidade.
Em março, o TRE havia decidido também por unanimidade pela cassação do mandato do prefeito pelo crime de compra de votos. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), houve irregularidades na campanha eleitoral de 2016 como a compra de 400 cestas básicas, a reposição da inflação de nove anos para os servidores municipais - índice superior ao IGP-M e contratações temporárias, quando havia concurso homologado - todas em período eleitoral. O documento do MPF sustenta que o conjunto de condutas vedadas caracteriza abuso de poder político e econômico.
Nesta quarta à tarde, a advogada do prefeito, Maritania Dallagnol, confirmou que vai buscar o efeito suspensivo da decisão para que o prefeito permaneça no cargo até o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O efeito suspensivo será analisado pelo presidente do TRE, Carlos Cini Marchionatti. Maritania pretende ainda apresentar um recurso especial ao TSE, a contar da publicação do acórdão dos embargos de declaração.
