Durou menos de uma hora a sessão do terceiro dia da fase de instrução do processo de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), na tarde de ontem na Câmara de Vereadores. Embora estivesse previsto depoimento de três testemunhas, apenas a atual secretária Municipal da Saúde, Deysi Piovesan, prestou esclarecimentos à Comissão Processante. A pedido do advogado de defesa de Guerra, Heron Fagundes, os ex-titulares da pasta, Darcy Ribeiro e Fernando Vivian, foram dispensados da oitiva.
Ao longo de 58 minutos, Deysi foi questionada a respeito do tópico três da denúncia, que aborda suposto descumprimento de lei federal que prevê autorização do Conselho Municipal de Saúde para a implantar a gestão compartilhada do Pronto-Atendimento 24 horas de Caxias.
Durante o depoimento, a secretária negou qualquer irregularidade na condução do processo de tentativa de terceirização do Postão. Segundo ela, infração só seria cometida caso a prefeitura houvesse assinado contrato de gestão, o que não se efetivou.
— A lei exige que consultemos o Conselho antes de qualquer contratação. O que fizemos foi elaborar estudos e estipularmos preços. Não houve nenhuma contratação. Em nenhum momento a posição do conselho foi desconsiderada e nenhum passo adiante foi dado depois que nosso projeto foi rejeitado — defendeu Deysi.
Ela lembrou também que a decisão do conselho foi recebida com surpresa pela administração na ocasião e lamentou não ter tido a oportunidade de esclarecer todas as dúvidas dos conselheiros. A partir de então, o processo de oitiva pouco avançou no teor da denúncia, e se ateve a exposições de Deysi quanto ao contexto do setor da saúde no município e reafirmações de defesa à regularidade da forma que a administração tratou a questão:
— O que a gente fez foi publicizar uma intenção que nós esperávamos, sim, que se tornasse um programa e fosse executado em sua integralidade. Não houve assinatura de nenhum contrato e nenhum ato ilegal — reiterou.
Também durante o processo houve contestações por parte do advogado de defesa, Heron Fagundes, sobre a conduta do relator, Elói Frizzo (PSB). Fagundes sugeriu que o vereador estaria induzindo o depoimento com observações próprias e posicionamentos pessoais. Frizzo, por sua vez, negou a postura e alegou estar se atendo aos autos e ressaltando os pontos contidos na própria denúncia.
FRASES
Deysi Piovesan, secretária Municipal da Saúde (quando questionada pelo relator, Elói Frizzo, sobre suposta precipitação do município ao anúncio da proposta):
"Em algum momento seria mais fácil? Sabíamos haveria reação (do conselho). De que jeito se dá uma notícia dessas para as pessoas? De qual jeito fazer isso sem reação? Haveria reação em qualquer momento."
"Quando se assume um cargo, não é dentro da neutralidade. A gente tem posições e faz diagnósticos a partir de olhar próprio. outra pessoa pode olhar pra rede básica e dizer que está boa. Eu com a minha vivência e minha história digo não, não está boa. Apontamos os problemas e apontamos as soluções e essa a função do gestor."
"Por que qualquer um de nós encaminharia um processo sabendo que responderia futuramente, até judicialmente por comprometimento técnico ou qualquer consequência que um contrato que fizéssemos pudesse ter na vida das pessoas. Então acho que fomos todo o tempo responsáveis."
Troca de farpas entre relator, Elói Frizzo e advogado de Daniel Guerra, Heron Fagundes
Heron: "A comissão processante não pode expressar opiniões. Ela deve se ater a aquilo que está na denúncia. Isso tudo é indução a julgamento antecipado. Acho que está ficando indelicado. A condução não pode ser parcial."
Frizzo: Em nenhum momento tentei emitir um juízo de valor. Lamento muito as falas do senhor procurador do senhor prefeito que são quase ofensivas contra a minha ofensiva. E isso tem se tornado comum."
