O ano legislativo da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul começa nesta quinta-feira, mas isso não significa que a Casa ficou parada durante o mês de janeiro. Uma vez por semana, sempre às terças-feiras, uma comissão de vereadores se reunia em sessões representativas. Em cinco encontros, foram aprovados oito requerimentos (todos eram pedidos de informações ao Executivo), uma moção e nove votos de congratulações.
O primeiro pedido de informações aprovado no ano foi o de autoria da vereadora Denise Pessôa (PT) que solicita esclarecimentos à prefeitura sobre a manutenção nas estradas do interior. Nesta terça-feira, foram três requerimentos aprovados: um do vereador Adiló Didomenico (PTB) pedindo informações sobre um imóvel no Jardim Eldorado e outros dois do vereador Rafael Bueno (PDT).
Também foram realizadas em janeiro três sessões extraordinárias para garantir a votação de um projeto de lei do Executivo — projetos não podem ser votados em sessões representativas, apenas em ordinárias ou extraordinárias. A proposta aprovada prorroga por dois anos o concurso público do Edital de Abertura nº 01/2015, da Fundação de Assistência Social (FAS), no cargo de recepcionista.
O levantamento foi feito a partir de dados do site da Câmara. Você pode conferir o que foi votado e aprovado clicando na imagem abaixo:
>> A Comissão Representativa é o órgão que representa a Câmara no período de recesso parlamentar. A Comissão vota requerimentos, moções, votos de louvor e de congratulações e licenças. Dos 23 vereadores, 14 estão na Comissão deste ano.
12 projetos protocolados
Do início do mês até a tarde desta terça-feira, 12 projetos de lei estavam protocolados no sistema do Legislativo (é possível acessar pelo site da Câmara). Quatro deles são de autoria do Executivo — um deles já aprovado.
Os projetos da prefeitura propõem a prorrogação do concurso da FAS no cargo de educador social; a disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais em Braille; e a regulação do serviço público de transporte seletivo por micro-ônibus ou ônibus do tipo miniônibus em linhas regulares (táxi-lotação).
O primeiro projeto protocolado neste ano é do vereador Adiló Didomenico (PTB) e trata da remoção de telefones públicos inativos em Caxias do Sul. A proposta autoriza o Executivo a notificar e multar a empresa responsável pela manutenção de orelhões e remover os aparelhos inativos e com defeitos mediante comunicação.
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