União das Associações de Bairros (UAB) será novamente notificada pela prefeitura para apresentar esclarecimentos e documentação sobre a prestação de contas dos recursos recebidos da administração municipal passada. E corre o risco de ter que devolver os valores. A informação é do chefe de Gabinete do Governo Daniel Guerra (PRB), Julio César Freitas da Rosa, ao falar sobre a polêmica que envolve o não-repasse dos recursos deste ano à entidade.
Por sua vez, a UAB anunciou na sexta-feira que ingressará na Justiça para que o repasse anual de 3.650 VRMs (valor de referência municipal), ou R$ 114,3 mil, seja efetuado, o que não foi feito este ano. É mais um motivo para o acirramento das relações entre o Governo Guerra e o órgão que representa o movimento comunitário em Caxias.
Conforme Julio Freitas, o processo de prestação de contas tem parecer contrário dos técnicos do Sistema de Controle Interno (SCI) do município. Ele diz que foram apontadas diversas inconsistências, sendo sugerida a devolução de valores.
_ Caso não esclareçam, não cumpram e não satisfaçam todos os apontamentos feitos, a própria legislação nos impede de repassar recursos públicos para entidades que não tenham suas prestações de contas de anos anteriores aprovadas. Inclusive, com a possibilidade de ser obrigada a fazer a devolução de valores e, caso não o faça, ser inscrita em dívida ativa _ afirma Freitas.
_ Esperamos que a entidade consiga comprovar a correta utilização dos recursos públicos que lhe foram repassados pela administração anterior, por tratar-se de dinheiro pago pelo esforço do trabalho e de impostos de toda a população de Caxias do Sul, a qual merece a total transparência e legalidade no gasto do dinheiro público _ reforça.
