A bancada do PSD na Câmara de Vereadores solicitará o adiamento por cinco dias da votação do acolhimento do pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB). O pedido será encaminhado pelo vereador Kiko Girardi à Mesa Diretora do Legislativo no início da sessão desta quinta-feira. A informação foi confirmada no início da noite desta quarta-feira pelo presidente do diretório municipal da sigla, Sérgio Augustin. Kiko também confirmou que irá pedir o adiamento. O principal argumento para a transferência da votação é a falta de tempo para analisar a matéria devido ao feriado.
_ Vou recomendar ao vereador que peça vistas de cinco dias. A denúncia foi protocolada na terça, hoje é feriado e acho que nem todos conheceram o documento. Tem que examinar (o documento) e depois vamos apresentar um resumo para os demais vereadores _ disse Augustin.
A segunda denúncia de impeachment em menos de 30 dias contra Guerra foi protocolada na Câmara de Vereadores na terça pelo vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PSD). O documento aponta infrações político-administrativas, crime de responsabilidade e ato de improbidade.
Na tardem desta quarta, o Pioneiro ouviu 10 dos 12 vereadores líderes de bancada para saber a opinião de cada um sobre o novo pedido de impeachment de Guerra. O vereador Chico Guerra (PRB), líder do governo na Câmara, e Kiko Girardi não atenderam às ligações.
O vice-prefeito não irá acompanhar a sessão no plenário da Câmara.
A DENÚNCIA
Conforme texto do documento protocolado ontem na Câmara:
1. Mandou, à revelia da lei e interferindo na competência da Câmara de Vereadores, seu Chefe de Gabinete comunicar a extinção do mandato do vice-prefeito e, faltando com o decoro, mandou que este desocupasse o seu gabinete, sob pena de ter seus pertences colocados na portaria da prefeitura.
2. Mandou, à revelia da lei e interferindo na competência privativa da Câmara de Vereadores, o procurador-geral do Município promover ação judicial declaratória da extinção do mandato do vice-prefeito.
3. Expediu, contrariamente à lei e descumprindo ordem judicial exarada na referida ação judicial, a ordem de serviço nº 003/2017, de 13 de abril de 2017, declarando a ineficácia e nulidade de qualquer ato do vice-prefeito.
4. Omitiu-se, de forma indecorosa e ilegal, em prover a estrutura administrativa, física e de pessoal, necessária e indispensável ao exercício do cargo de vice-prefeito, como lhe compete privativamente.
5. Omitiu-se, de maneira ilegal e improba, em responder ou fazer responder o memorando nº 114/2017 do vice-prefeito, de 6 de junho de 2017, que faz remissão a 43 expedientes, por sua vez veiculando diversos assuntos relevantes ao município e à administração em curso.
O QUE ELES DIZEM:
Renato Oliveira (PCdoB)
"A gente não viu nada de grandes novidades. O que está na Justiça tem que ser decidido pela Justiça, não é a Câmara de Vereadores que tem que resolver. Hoje no final da tarde vou conversar com o jurídico do partido para ter uma opinião fundamentada. Para mim, se os dois renunciassem seria melhor para a cidade. A princípio, esse pedido (de impeachment) é muito parecido com o outro. Não pretendo pedir vistas."
Rodrigo Beltrão (PT)
"Nós (vereadores do PT) vamos manifestar opinião amanhã (hoje) durante a votação. Hoje não tenho uma opinião. Entendo que o debate está prejudicado por conta do rito. Protocola num dia e vota na manhã seguinte. Não dá para fazer uma pré-absolvição sistemática, ou seja, o prefeito é imune a qualquer processo de impeachment. Não podemos obstaculizar a democracia, mas ele não é imune a qualquer plano de impeachment. É um outro pedido e um novo debate. Tenho uma posição manifestada que, se não houver dolo e um crime de responsabilidade, não voto a favor do impeachment, mas nesse caso estou analisando."
Adiló Didomenico (PTB)
"Vamos reunir a bancada do PTB amanhã de manhã na primeira hora. Não tive conhecimento do processo e pedi uma cópia para ler hoje à noite. Não tenho como dar opinião (sobre a nova denúncia). Como não tenho conhecimento de nada e não conversei com nenhum dos vereadores, não sei se vou pedir vistas. Possivelmente, algum partido vai pedir vistas (adiamento), porque esse modelo de processo é muito perverso. Tem que votar pela admissibilidade sem conhecer o teor."
Edi Carlos (PSB)
"Não li a denúncia e não tenho como analisar. Amanhã vamos sentar com a bancada e examinar o documento. Não li o pedido de impeachment. Vamos votar pelo pedido de adiamento."
Neri, o Carteiro (SD)
"Esse pedido (de impeachment) prejudica o trabalho da Câmara. Estamos com o projeto do Uber para votar. Faz uma semana que votamos (a admissibilidade do impeachment) e é uma matéria vencida. Já foi solicitado um pedido de informações com esses pontos (da denúncia). O vice foi muito infeliz. Vou votar contra a admissibilidade e contra o pedido de adiamento."
Rafael Bueno (PDT)
"Vamos nos reunir com a bancada na sexta à tarde e analisar com o presidente do partido o pedido. Não tive acesso ao material completo. Tem dezenas de anexos que não foram disponibilizados ontem (terça-feira), quando solicitei. O vice-prefeito, que trabalha com o meio jurídico, e o presidente do partido (PSD, Sérgio Augustin), um ex-juiz eleitoral, não iriam brincar com um tema tão sério. Na minha opinião, o vice deveria de pedir o afastamento dele próprio enquanto tramita todo processo."
Paulo Périco (PMDB)
"Ainda não tive tempo de ler todo o texto. Primeiramente, o vice tem todo o direito de apresentar essa denúncia. O que precisamos analisar neste momento é a constitucionalidade e as razões apresentadas por ele para que a admissibilidade ou não seja votada. Como não foi possível uma reunião com a bancada do PMDB, amanhã na sessão falaremos com outras bancadas e com o jurídico da Câmara e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Neste momento, é preciso muita calma de nossa parte. Com certeza, tomaremos a decisão o mais responsável possível."
Renato Nunes (PR)
"Uma palhaçada! Querem fazer um terceiro turno em Caxias do Sul. Santa paciência! Esperem as próximas eleições e deixem o povo decidir como já decidiu! Daniel Guerra prefeito. Qual o interesse por de trás disso tudo? Quem está por de trás? É muito triste esta situação, em vez de somar forças e nos ajudar a lutar por uma Caxias do Sul cada vez melhor, ficam torcendo contra o tempo todo."
Arlindo Bandeira (PP)
"É um assunto muito sério e não podemos brincar com a democracia. O impeachment não pode ocorrer por qualquer motivo. Não houve desvio de dinheiro, não houve fraude, não houve nada. É uma ação individual. Afastar o prefeito é gravíssimo e temos que ter cuidado. Temos que cuidar para não ferir a democracia. Temos que respeitar a vontade do povo. Em casos de corrupção, roubo e propina, vou avaliar. Caso contrário, sou sempre contra o pedido de impeachment do prefeito Guerra."
Paula Ioris (PSDB)
"Li o material agora a tarde. Está fundamentada (a denúncia). Uma pena toda essa situação para nossa cidade."
