Questionado trabalho de estrategista do governo Guerra

O trabalho voluntário prestado pelo presidente do PRB, o advogado Heron Gröhler Fagundes, à prefeitura de Caxias do Sul, sem regulamentação, é questionado pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT). Heron é coordenador de Reestruturação do Governo. Beltrão defende a regulamentação por meio de decreto do prefeito Daniel Guerra (PRB).

Com base em matéria publicada pelo Pioneiro, em que ele foi mostrado como homem de confiança e estrategista da administração municipal, o petista ressaltou, na sessão desta quarta-feira da Câmara de Vereadores, que "fica claro que tem importante papel no governo, uma interferência direta nas questões administrativas".

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Beltrão aponta que a lei federal 9.608/98 prevê necessidade de termo de adesão para serviço voluntário entre entidade, pública ou privada. Ele se ampara ainda na resposta do procurador-geral do município, Leonardo da Rocha de Souza, ao pedido de informações feito pelo vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PRB) sobre a possibilidade de uso de trabalho voluntário em seu gabinete.

A resposta do procurador foi: "opino no sentido de que somente seja possível a realização de trabalho voluntário através de regulamentação da matéria através de decreto e de realização de termo de adesão". A medida busca evitar possíveis demandas trabalhistas.

– Quando se trata de uma eminência parda, com influência direta no governo, mas que não tem nenhum cargo, não tem nenhum amparo legal que regulamente a função, como é que se fiscaliza?– ressaltou o petista.