O trabalho voluntário prestado pelo presidente do PRB, o advogado Heron Gröhler Fagundes, à prefeitura de Caxias do Sul, sem regulamentação, é questionado pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT). Heron é coordenador de Reestruturação do Governo. Beltrão defende a regulamentação por meio de decreto do prefeito Daniel Guerra (PRB).
Com base em matéria publicada pelo Pioneiro, em que ele foi mostrado como homem de confiança e estrategista da administração municipal, o petista ressaltou, na sessão desta quarta-feira da Câmara de Vereadores, que "fica claro que tem importante papel no governo, uma interferência direta nas questões administrativas".
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Beltrão aponta que a lei federal 9.608/98 prevê necessidade de termo de adesão para serviço voluntário entre entidade, pública ou privada. Ele se ampara ainda na resposta do procurador-geral do município, Leonardo da Rocha de Souza, ao pedido de informações feito pelo vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PRB) sobre a possibilidade de uso de trabalho voluntário em seu gabinete.
A resposta do procurador foi: "opino no sentido de que somente seja possível a realização de trabalho voluntário através de regulamentação da matéria através de decreto e de realização de termo de adesão". A medida busca evitar possíveis demandas trabalhistas.
– Quando se trata de uma eminência parda, com influência direta no governo, mas que não tem nenhum cargo, não tem nenhum amparo legal que regulamente a função, como é que se fiscaliza?– ressaltou o petista.
Ele disse ainda que é importante o município contar com a abnegação de pessoas que dedicam o seu tempo, a sua inteligência, o seu conhecimento ao município, porém, de forma regulamentada e de forma legal.
– No poder público não é confraria, não é grupo de amigos, não é grupo de empresários que nós não sabemos quem é. É máquina pública.
Além da sugestão ao prefeito, o vereador notificará o Ministério Público para que se manifeste. Beltrão já havia abordado este assunto em outra sessão, porém, agora veio com o posicionamento da Procuradoria-Geral. Ao mesmo tempo em que o petista apontou falha no governo rasgou elogios a Fabris pela transparência.
– Tem que saudar a postura do vice-prefeito que, sem conluio, sem conversar às escondidas, mas numa conversa democrática, republicana entre um vice-prefeito e um vereador, eu solicitei a ele esse documento. Ele me passou a resposta da Procuradoria-Geral do município.
Vira e mexe Heron ganha holofotes. Durante a campanha eleitoral, ele foi denunciado como CC fantasma de Guerra no Legislativo, de 23 de abril a 9 de maio de 2016. Beltrão foi o relator na Comissão de Ética Parlamentar. Foi aprovada censura escrita a Guerra e devolução do salário de CC do período em questão.
