O ITBI em Caxias do Sul poderá ser parcelado em até 10 vezes. O projeto que prevê a ampliação do parcelamento, aprovado pela Câmara, havia sido rejeitado pelo prefeito Alceu Barbosa Velho, mas teve o veto do Executivo derrubado na sessão desta terça-feira por maioria de votos no Legislativo. A proposta é de autoria do vereador Flávio Cassina (PTB).
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Foram 13 votos favoráveis à derrubada do veto, ou seja, a favor de parcelar o pagamento do imposto em até 10 vezes; e nove votos pela manutenção do veto, ou seja, contrários à ampliação do parcelamento.
A Câmara enviará novamente o projeto para o prefeito, que terá 48 horas para promulgá-lo ou silenciar. Se ele silenciar, a proposta retorna ao Legislativo, que terá outras 48 horas para promulgar a iniciativa. A partir da data da promulgação e publicação da lei, são 180 dias para que ela entre em vigor.
O ITBI (Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos) é o imposto que deve ser pago pelo comprador na aquisição de imóveis. Hoje, o ITBI pode ser parcelado em até cinco vezes, sem acréscimos. O pagamento é exigência legal para o registro do imóvel junto ao cartório.
COMO VOTARAM
A favor do veto do prefeito
Adelino Teles (PMDB)
Elói Frizzo (PSB)
Edson da Rosa (PMDB)
Felipe Gremelmaier (PMDB)
Gustavo Toigo (PDT)
Jaison Barbosa (PDT)
Jó Arse (PDT)
Pedro Incerti (PDT)
Rafael Bueno (PDT)
Contra o veto do prefeito
Adiló Didomenico (PTB)
Ana Corso (PT)
Arlindo Bandeira (PP)
Daniel Guerra (PRB)
Denise Pessôa (PT)
Flávio Cassina (PTB)
Guila Sebben (PP)
Virgili Costa (PDT)
Neri, o Carteiro (SD)
Renato Nunes (PR)
Renato Oliveira (PCdoB)
Rodrigo Beltrão (PT)
Zoraido Silva (PTB)
