O projeto que cria a Planta de Valores para o IPTU de Arroio do Sal e estabelece nova fórmula de cálculo para o imposto, além de tabelas corretivas para apuração dos valores venais dos imóveis urbanos, é tema de uma audiência pública que se realiza nesta sexta-feira, a partir das 19h, na Câmara de Vereadores. A proposta do Executivo tem sido motivo de polêmica diante de informações que chegam à comunidade de que o IPTU, em alguns casos, subiria de 300% a 400%.
A atualização dos valores venais dos imóveis urbanos baseia-se em apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o projeto enviado à Câmara, a desvalorização dos valores venais é resultado da diferença entre os índices inflacionários aplicados desde 2005, ano da última atualização, e a variação positiva do valor de mercado dos imóveis.
"Passam a pagar mais IPTU aqueles que ostentam maior capacidade econômica, visto possuírem bens imóveis mais valiosos, tendo como resultado a prática da justiça tributária", diz o projeto. Ainda conforme o projeto, para diminuir o impacto provocado, está sendo proposta a redução da alíquota sobre os imóveis baldios de 2% para 1,5% e nos edificados de 0,75% para 0,60%. Por esses índices, um imóvel com valor venal de R$ 250 mil terá IPTU de R$ 1,5 mil.
O secretário municipal da Fazenda, Gilvani Pereira de Medeiros, destaca que houve uma valorização muito grande em Arroio do Sal, por isso o impacto. Ele frisa, porém, que foi corrigido o valor venal e diminuída a alíquota. Medeiros ressalta que o IPTU é a principal fonte de arrecadação dos municípios da orla, considerando natural que o valor seja mais alto do que nas outras cidades.
- É uma especificidade da localidade, pois não temos indústria, nem agricultura. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) considera 8 mil habitantes em Arroio do Sal para o repasse de recursos, mas durante três meses do ano temos uma população em média de 40 mil pessoas - justifica.
A arrecadação do IPTU em 2013 será de R$ 5,3 milhões. Para 2014, a projeção é de R$ 8 milhões.
Medeiros acrescenta que as revisões são de acordo com o valor real do imóvel. Alguns tiveram 5% de reajuste, outros 10% e pode acontecer de chegar a 50%.
- O IPTU tem que considerar a capacidade contributiva. Um imóvel de R$ 50 mil não pode ser igual a um de R$ 500 mil. E é possível dividir em 10 vezes. Pagando à vista, o desconto é de 20% - argumenta o secretário da Fazenda.
Se o projeto for aprovado pela Câmara, entra em vigor após 90 dias. O presidente da Casa, Fladenir Rocha (Solidariedade), acredita que não será votado neste ano, mas se for aprovado no dia 30, última sessão do ano, a alteração no IPTU passará a ser cobrada a partir de 10 de abril. Não sendo aprovado neste ano, o prefeito reapresentará o projeto em 2014. Sendo aprovado no ano que vem, só poderá entrar em vigor em 2015.
Um morador de Arroio do Sal ligado ao ramo imobiliário, que prefere não se identificar, diz que não são contra a atualização, mas sim contra a supervalorização do IPTU, para que o mercado continue aquecido.
