O projeto de lei da prefeitura de Caxias do Sul que busca coibir a atuação dos flanelinhas será votado nesta quarta-feira pela Câmara de Vereadores. Se a norma for aprovada, os guardadores de carro estarão exercendo ilegalmente a profissão, já que o texto define que somente o município pode organizar o estacionamento gratuito ou a exploração da modalidade paga. Os flanelinhas poderão ser enquadrados na Lei de Contravenções Penais, com previsão de 15 dias a três meses de prisão ou pagamento de multa mínima de R$ 226.
Na quarta-feira passada, quando houve a primeira discussão do projeto, a maioria dos vereadores se manifestou favorável à proposta. Flávio Dias (PTB) e Rodrigo Beltrão (PT) concordaram ser relevante uma possível regulamentação da atividade. Já Mauro Pereira (PMDB) ressaltou que não se pode generalizar, já que, segundo ele, nem todos os flanelinhas atuam de má-fé.
De acordo com o projeto, caberá à Fiscalização de Trânsito e à Guarda Municipal fiscalizar e coibir a exploração da atividade pelos flanelinhas. Os órgãos municipais poderão encaminhar os guardadores à Polícia Civil para registro de ocorrência e em casos extremos, que envolvam porte de armas ou entorpecentes, a Brigada Militar será acionada.
O termo circunstanciado lavrado na delegacia será encaminhado para julgamento do Poder Judiciário, podendo resultar em processo a ser respondido pelo flanelinha. O trâmite, no entanto, dependerá da apresentação do flanelinha na Justiça. Em Novo Hamburgo, onde há uma lei bastante semelhante em vigor desde dezembro de 2011, dificilmente isso ocorre, mas a Guarda Municipal apostou em fiscalização intensa e colheu resultados positivos pelo reflexo da atividade de verificação frequente da prática.
