Projeto que tramita na Câmara de Vereadores de Caxias pretende agilizar as sessões ordinárias

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul já conta com projeto de resolução para suprimir do regimento interno a chamada Leitura do Expediente, parte integrante da sessão ordinária. A proposição pretende que o expediente, referente a correspondências recebidas e expedidas pelo Legislativo, esteja disponibilizado no site eletrônico da Casa. Conforme a justificativa do projeto, a leitura ocupa, em média, 30 minutos de cada sessão ordinária. A proposição é do vereador Renato Nunes (PRB). 

- A sessão se torna mais atraente se usarmos todo o tempo para falar de questões pertinentes e procurarmos soluções para os problemas da cidade - justifica o vereador.

- O período da sessão pode ser melhor aproveitado. Quem escuta a leitura do expediente não tem tempo de nem de compreender o que está sendo lido. Se é por uma questão de transparência, é melhor publicar no site ou em um mural - defende Denise Pessôa (PT).

Nesta terça-feira, ocorreu a primeira sessão após a mudança de horário das 17h para as 15h45min. A reunião transcorreu a exemplo das outras: plenário praticamente vazio, atraso para iniciar os trabalhos, atraso por parte de vereadores, quase duas das três horas regimentais dedicadas a manifestações na tribuna e atropelo no momento de debater e votar projetos.

O debate mais intenso se deu em torno de uma moção de contrariedade ao chamado Ato Médico, de autoria de Mauro Pereira (PMDB). O projeto de lei que regulamenta a atividade da medicina foi aprovado pelo Senado no mês passado e aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. O trecho polêmico é o artigo que estabelece como privativo à categoria médica o diagnóstico e a prescrição terapêutica do tratamento e métodos invasivos, o que afeta áreas como fisioterapia, psicologia, educação física e enfermagem.

Virgili Costa, que é médico, lembrou que o projeto tramitou por 11 anos no Congresso e foram realizadas 23 audiências públicas. 

- Quem votar contra está votando contra a classe médica - alertou.

Guila reconheceu a importância da regulamentação da profissão, mas afirmou que a medida cria reserva de mercado para os médicos, prejudicando outras profissões da área de saúde. Neri, Jaison, Guerra e Gustavo Toigo (PDT) se manifestaram no mesmo sentido. A discussão poderia ter sido maior se Virgili tivesse permanecido no plenário enquanto os colegas defendiam a moção.