Um rumo para a segurança pública em que os empresários podem acreditar e acompanhar de perto. Essa é a proposta da comissão de vereadores que definiu três investimentos prioritários (quadro abaixo) no combate à criminalidade em Caxias do Sul. Os projetos podem ser financiados com a destinação do imposto que já é pago pela iniciativa privada, mas que agora pode ser direcionado pelo próprio contribuinte.
A iniciativa tem como base o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), lei aprovada no final do governo de José Ivo Sartori (PMDB). Possibilita à iniciativa privada direcionar 5% do ICMS diretamente para projetos de segurança pública. O protocolo prevê que cada órgão liste suas necessidades, elabore projetos e disponibilize a "papelada" em uma lista no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública, onde os empresários podem escolher qual iniciativa apoiar.
A Comissão de Segurança Pública e Proteção Social da Câmara de Vereadores, porém, buscou uma forma de agregar e facilitar esse processo. As três prioridades foram definidas em reuniões com representantes das forças de segurança de Caxias do Sul.
— Muita coisa não era feita por falta de recursos e o Piseg surge como uma luz no fim do túnel. O que estamos fazendo é buscar um olhar em conjunto, um olhar de construção. Essas três primeiras ações beneficiam a todos os órgãos — aponta a vereadora Paula Ioris (PSDB), que preside a comissão.
Os projetos escolhidos são investimentos em tecnologia para facilitar e aprimorar o combate ao crime. Porém, a definição sobre estratégias de segurança, como a contratação de mais policiais para a cidade ou como implementar bloqueadores de sinal telefônico em presídios, cabem exclusivamente ao governo estadual.
— As três ações têm a ver com uso de inteligência, porque sabemos como está a folha (de salários dos servidores) do Estado. Por mais que venham policiais militares desses dois mil que irão se formar em agosto, e está garantido que Caxias irá receber em razão dos seus índices de violência, não será suficiente. Precisamos se valer de recursos da tecnologia para fazer esse papel. Não é que substitua (PMs na rua), mas ajuda — explica a vereadora.
As reuniões da Comissão de Segurança com a Brigada Militar, Polícia Civil e demais órgãos listaram 26 medidas necessárias para Caxias do Sul, segundo a vereadora Paula Ioris. A iniciativa priorizou os três projetos que foram considerados mais urgentes. A comissão garante rapidez para justificar e entregar os projetos ao governo estadual, contudo, ainda não é possível saber quando serão implementados.
* Aquisição de viaturas especiais - compra de veículos com características específicas, como celas para o transporte de presos.
* Criação de um laboratório do IGP em Caxias - quase todas as perícias solicitadas são feitas na sede do Instituto Geral de Perícias (IGP), em Porto Alegre, o que acumula o trabalho e atrasa investigações, geração de provas e processos judiciais.
* Ampliação e modernização do Centro Integrado de Operações - aquisição de tecnologia inteligente para o videomonitoramento urbano. Programas analíticos de imagens, como os que identificam placas de carros roubados, devem otimizar resultados que, hoje, são feitos manualmente por policiais militares.
