Um decreto publicado nesta semana pela prefeitura de Farroupilha retira o subsídio a universitários que ingressarem a partir deste ano em duas instituições de ensino superior. Os estudantes que forem até a Ulbra, em Canoas, ou para a Feevale, em Novo Hamburgo, receberão o auxílio até a Unisinos, que fica em São Leopoldo. Depois, conforme a prefeitura, a responsabilidade pelo deslocamento fica por conta dos alunos. É uma mudança em relação à lei sobre o transporte intermunicipal de estudantes.
A legislação, que foi atualizada no final do ano passado, estabelece que o subsídio seja concedido "aos estudantes regularmente matriculados em cursos presenciais de instituições localizadas até duzentos quilômetros em percurso ida e volta da sede do município". A Ulbra fica a cerca de 90 quilômetros de Farroupilha e a Feevale é distante cerca de 80 quilômetros do município da Serra.
O secretário de Gestão e Desenvolvimento Humano, Vandré Fardin, avalia que não existe risco de que a prefeitura seja obrigada a oferecer o benefício em função da diferença entre o texto da lei e o do decreto. Segundo ele, a lei autoriza o subsídio e não obriga que ele seja dado.
— Por ter quantidade muito pequena de alunos e ficar distante, fica complicado manter. Mas isso é para os novos (alunos). Os atuais continuam com o direito garantido — explica.
O presidente da Associação Farroupilhense de Estudantes Intermunicipais (Afei), Stevam Merlini, confirma que poucos alunos saem de Farroupilha em direção a essas instituições atualmente. A Afei ainda vai analisar o decreto para firmar posição sobre o tema.
O decreto define ainda que o fretamento para os novos itinerários será contratado apenas para turnos com o número igual ou superior a dez estudantes. A partir desse ano, ingressantes no ensino superior passam a ter o subsídio escalonado conforme a renda familiar. Antes, todos tinham direito à cobertura total. Outra novidade é que o benefício passa a ser fornecido somente para quem faz cursos não oferecidos nas instituições presentes no município.
