Criada a partir de uma lei sancionada em janeiro pelo governo Eduardo Leite, a Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio de Caxias do Sul contabiliza 480 atendimentos no primeiro semestre de 2024. Além de Caxias, a criação da unidade específica também foi aprovada para Porto Alegre, Alvorada, Canoas, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão e São Leopoldo.
O entendimento é de que a unidade específica ajuda a fortalecer a rede de proteção às mulheres, oferecendo orientações mais aprofundadas sobre os direitos delas e um olhar mais sensível e completo às vítimas. Além disso, anteriormente à determinação, somente a Capital contava com o trabalho de uma Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio.
Em Caxias do Sul, ainda não há uma equipe exclusiva para a defensoria específica, como prevê a lei sancionada em janeiro. À frente da unidade está a defensora pública Lídia Amália Menegotto, que mantém outras atribuições, assim como o restante da equipe dela, que é formada por analista, técnico e estagiários de graduação e pós-graduação.
Lídia explica que os atendimentos são os mais diversos e não estão concentrados apenas na violência física:
— Os casos são os mais variados, situações que envolvem todo tipo de violência. Somente a Lei Maria da Penha prevê cinco tipos de violência (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial). Além disso, o que se tem percebido é o crescimento da violência institucional, que é aquela praticada por um agente público no desempenho da função, em qualquer instituição. Por exemplo, uma mulher que vai até a delegacia registrar uma ocorrência e sofre algum tipo de desconforto — detalha.
A Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio pode ser buscada antes ou depois do registro na Polícia Civil. Os encaminhamentos que ocorrem após o atendimento inicial são variados, a depender das especificidades e necessidades de cada vítima. Pode haver, por exemplo, o direcionamento para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o requerimento das medidas protetivas de urgência e o encaminhamento a outros órgãos de proteção do próprio município.
— A atuação da defensoria pode ocorrer também judicialmente, através de ações que implicam, dentro desse contexto de violência doméstica, no âmbito de família, como guarda, alimentos, o próprio divórcio, a dissolução da união estável... — acrescenta Lídia.
A Defensoria Pública de Caxias do Sul está localizada na Rua Tronca, nº 2383, bairro Rio Branco. O atendimento presencial é de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
DADOS
- Atendimentos para vítimas de violência doméstica em Caxias do Sul: 480, de janeiro a junho.
- Ajuizamentos: 78, de janeiro a junho.
- Atendimentos para vítimas de violência doméstica no RS: 4.151, de janeiro a junho.
- Caxias do Sul registrou um feminicídio e quatro tentativas entre janeiro e maio. Ocorrências de lesão corporal contra mulheres foram 262 no mesmo período.
Fonte: Defensoria Pública de Caxias do Sul e Secretaria da Segurança Pública do RS.
ONDE BUSCAR AJUDA
- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam): (54) 3220-9280
- Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio: Rua Tronca, nº 2383, bairro Rio Branco.
- Patrulha Maria da Penha: (54) 98423-2154 (o número está disponível para ligações e mensagens de WhatsApp)
- Central de Atendimento à Mulher: telefone 180
- Coordenadoria da Mulher: (54) 3218-6026
- Centro de Referência da Mulher: (54) 3218-6112
- Sala das Margaridas: atende na Central de Polícia, onde funciona a Delegacia de Pronto-Atendimento, na Rua Irmão Miguel Dario, 1.061, bairro Jardim América. O atendimento especializado funciona 24 horas
