A partir de um projeto de lei sancionado pelo Governo do Estado no último dia 11, Caxias do Sul será uma das 14 comarcas do Rio Grande do Sul a ter uma Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio. A defensoria está em fase de organização e destinação do profissional para o cargo, e a expectativa é de que o atendimento se inicie a partir de março. Essa é mais uma das medidas adotadas pelas autoridades para reduzir o número de mulheres mortas. De acordo com dados do governo gaúcho, 18 mulheres foram vítimas de feminicídio nos 49 municípios da Serra no ano passado. Em 2022 foram 11.
A defensora pública e dirigente do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), Liseane Hartmann, explica que desde a pandemia o número de atendimentos da defensoria do Estado apresentou aumento. Ela acredita que isso ocorreu em função da ampla divulgação das formas de sair desse ciclo de violência:
— A Defensoria Pública está fazendo um estudo de como vai implementar o serviço em Caxias, mas o processo está tramitando com urgência. Será usada a mesma estrutura física da Defensoria Pública, mas com um profissional com atribuição nessa especialidade.
Liseane acredita que com a defensoria especializada, além do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher já existente em Caxias, a segurança da vítima será ampliada. Atualmente, sem a defensoria específica, a mulher e a família recebem apoio jurídico, criminal, assistência social e multidisciplinar, na Defensoria Pública Estadual de Caxias do Sul (Rua Tronca, 2.383, no bairro Rio Branco).
As outras comarcas do RS com defensoria especializada são Porto Alegre, Alvorada, Canoas, Gravataí, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Rio Grande, Santa Maria, Viamão e São Leopoldo.
Onde pedir ajuda
Brigada Militar
- Telefone — 190
- Horário — 24 horas
- Serviço — atende emergências envolvendo violência doméstica em todos os municípios. Para as vítimas que já possuem medida protetiva, há a Patrulha Maria da Penha da BM, que fiscaliza o cumprimento. Patrulheiros fazem visitas periódicas à mulher e mantêm contato por telefone
Polícia Civil
- Endereço — Delegacia da Mulher de Porto Alegre (Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia), bairro Azenha. As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há 23 DPs especializadas no Estado
- Telefone — (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências)
- Horário — 24 horas
- Serviço — registra ocorrências envolvendo violência contra mulheres, investiga os casos, pode solicitar a prisão do agressor, solicita medida protetiva para a vítima e encaminha para a rede de atendimento (abrigamentos, centros de referência, perícias, Defensoria Pública, entre outros serviços).
