A prefeitura de Flores da Cunha quer regulamentar os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99. O projeto está em fase de elaboração com o setor jurídico do poder municipal. O secretário de Segurança Pública, Transportes e Mobilidade, Emerson Ubirajara de Souza, explica que o objetivo é criar regras para as empresas que atuam no município e também ter um cadastro dos motoristas que operam na cidade. Ubirajara destaca que uma das intenções da administração é dar mais segurança aos trabalhadores e passageiros.
— Primeiro para ter um controle e depois para trazer eles a um patamar de igualdade com os taxistas, por exemplo. (Os taxistas) São prestadores de serviço aqui do município, de transporte de passageiros, e que passam por fiscalização, por regras, por regulamentos, já por lei municipal. Não temos ideia nenhuma de barrar o trabalho dos aplicativos e nem podemos fazer isso. Mas, temos uma ideia de controle para cada vez mais termos menos serviços clandestinos — comenta o secretário.
O projeto está em etapa inicial. Além da elaboração dele, o município está realizando o levantamento de quantos trabalhadores atuam como motoristas de aplicativo na cidade. Conforme Ubirajara, ele é baseado na Lei federal Nº 13.640, que regulamenta este tipo de serviço. Assim que uma minuta do documento estiver pronta, a prefeitura quer reunir os motoristas de aplicativo, taxistas, representantes das empresas e outros interessados para debater a proposta. O secretário quer uma "construção conjunta".
— A ideia é trazer uma proteção para a nossa comunidade, para que a nossa comunidade use um serviço de transporte de passageiro que seja seguro para ela. Esse é o objetivo principal, seja por táxi ou seja por aplicativo — destaca Ubirajara.
Conforme o secretário, ainda não existe um prazo para que a regulamentação ocorra.
