Marcos Cardoso
Entrou em vigor nesta terça-feira (19), em Gramado, a lei municipal nº 3.808/2020, que proíbe os estabelecimentos comerciais de distribuírem sacolas plásticas, inclusive as biodegradáveis, de forma gratuita. A norma entra em vigor após duas mudanças da data de início e alterações no texto. Na mais recente, um decreto publicado em 19 de setembro de 2023 deu o prazo de 180 dias para que o setor se adaptasse às novas regras. Isso ocorreu após pedido dos próprios empresários.
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