Quem passa pela Avenida Júlio de Castilhos, no bairro Lourdes, pode sentir falta de algo na paisagem da rua. O casarão da família Rigotto, prédio que tornou-se histórico no município, foi demolido na última semana de 2023. O imóvel foi construído na década de 1950, mas estava desocupado desde 2014. Desde então, era alvo de depredações. A propriedade sofreu com pelo menos sete incêndios entre 2019 e 2021, até que foi cercada por tapumes. O que a mantinha de pé era uma disputa judicial, já que o Ministério Público (MP) pedia a conservação da casa e a restauração, com o objetivo de que se tornasse patrimônio histórico de Caxias.
A disputa chegou ao fim em novembro, quando a Justiça deu decisão favorável à família. Os proprietários pediam pela demolição. Em documentos do processo, membros da família justificam a decisão pelos danos verificados no imóvel, seja pela depredação após as invasões ou também pelos incêndios que atingiram o casarão.
— O MP lamenta a demolição do bem e o desinteresse em sua preservação, mas aceita como normal o não acolhimento dos seus pedidos dentro do processo judicial — declara a promotora Janaína De Carli dos Santos.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Caxias do Sul, o alvará de demolição foi expedido pelo município após a decisão deliberada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS).
"Para evitar decisões conflitantes, o município aguardou o julgamento da ação civil impetrada pelo Ministério Público Estadual pela preservação da casa. Em sentença de primeiro grau, decisão posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça, o pedido do MP foi considerado improcedente, em face da situação do imóvel. Após o acórdão do TJ-RS, e baseado em laudos técnicos, o município expediu o alvará de demolição", afirma nota da assessoria da prefeitura.
O processo
Em 2020, o Ministério Público (MP) ingressou com a ação para buscar a preservação do patrimônio. Por conta do processo, em 2021, o terreno chegou a ser cercado por tapumes para proteção do prédio.
O imóvel foi inventariado pelo município, mas não foi tombado como patrimônio histórico. Durante a disputa judicial, a lei sobre o patrimônio histórico municipal até chegou a ser alterada.
No final de 2020, a Câmara de Vereadores havia aprovado texto estipulando que todos os imóveis com 75 anos ou mais deveriam passar por avaliação do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) para demolição ou alteração. A nova lei retirava esta obrigatoriedade ao Casarão da família Rigotto, que tinha menos de 75 anos.
Porém, a Justiça, a partir de ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reverteu a mudança, fazendo com que a lei voltasse a estipular a medida para imóveis com 50 anos ou mais. O Compahc opinou pela não demolição, mas vistorias apontaram grandes danos na estrutura, conforme o processo que está no TJ-RS.
