O impasse envolvendo a casa da família Rigotto, localizada na Avenida Júlio de Castilhos, em Lourdes, ganhou um novo capítulo. A Justiça concedeu liminar determinando que os proprietários adotem medidas imediatas de conservação e manutenção do imóvel. Construída na década de 1950, a casa está desabitada desde 2014, foi invadida por usuários de drogas e alvo de sete incêndios desde janeiro de 2019.
A ação de autoria do Ministério Público tem o objetivo de impedir a demolição do imóvel, que é inventariado pelo Patrimônio Histórico Municipal. A prefeitura também é ré no processo, já que a liminar proíbe que o Município autorize a demolição da casa. O prazo para a adoção das medidas encerra no fim do mês, sob pena diária de R$ 1 mil. Cabe recurso.
A promotora Janaína de Carli dos Santos afirma que a ação foi movida porque os proprietários e o município foram omissos quanto à responsabilidade de conservação e manutenção da casa, que deveria ser protegida por seu valor histórico e cultural. Ao final do processo, caso o imóvel venha a ser demolido, o MP pede que os réus sejam condenados a pagar uma indenização por danos morais e coletivos à sociedade.
— A casa foi abandonada, o que permitiu as invasões e os incêndios, mas não há nenhum laudo técnico que ateste a perda total do imóvel — defende a promotora.
A família ainda analisa como vai responder ao processo. Segundo Dulce Tereza De Giorgio Rigotto, uma das proprietárias, a família não se omitiu de tentar proteger o imóvel da ação dos invasores. Ela cita o registro de inúmeros boletins de ocorrência na polícia e contratação de zeladoria, que foi impedida de entrar na casa por ameaça dos usuários de drogas. A única medida que a família deixou de adotar foi contratar segurança armada.
— Como colocar alguém armado naquele ambiente? É impossível. Estamos em uma situação de impotência. É impossível evitar a invasão — afirma Dulce.
Ela afirma que, além de gerar preocupação em relação aos transtornos para os vizinhos, as ações dos invasores tornaram o prédio "irrecuperável".
— Não há mais o que recuperar ou conservar. Não são nem ruínas, são escombros. Isso tudo só pode ser um imenso ruído de comunicação entre as partes, e eu sigo acreditando no bom senso.
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