A empresa Efeito Comércio e Construções Ltda, responsável pela revitalização do largo da Estação Férrea de Caxias do Sul, solicitou ao município a suspensão do contrato assinado em fevereiro deste ano. O pedido ocorreu por meio de ofício protocolado na última sexta-feira (9), após ausência de atividades no canteiro de obras na semana passada. O trabalho começou em 28 de março.
De acordo com o diretor-geral da Secretaria de Obras, Jorge Catusso, a empresa pede que o contrato seja suspenso para que os valores de insumos da obra possam ser discutidos com o município. A justificativa é de que os preços de determinados itens no orçamento que consta em contrato não condizem com os valores atuais do mercado. Nesta semana também não há equipes trabalhando.
O município ainda não respondeu ao ofício da Efeito. A intenção é realizar uma reunião com representantes da empresa em data ainda a ser marcada. Até lá, engenheiros da Secretaria de Obras e procuradores do município discutem possibilidades de resolver as pendências.
— Estamos nos organizando para ajustar o encontro. Obviamente o município quer essa obra. Não gostaríamos do pedido de suspensão, mas temos que ouvi-los. Esperamos que eles também ajudem a encontrar um caminho — afirma Catusso.
O diretor alerta, no entanto, que o município precisa seguir a legislação e que há limitações em relação às ações que podem ser tomadas, inclusive por conta do contrato em vigor.
— É uma análise mais jurídica do que financeira — observa.
No início da tarde desta quarta-feira (14), a prefeitura divulgou um comunicado em que se disse "surpreendida com o pedido de paralisação da obra". O município afirma que notificou a Efeito para retomar os serviços em cinco dias a partir do recebimento do documento. Caso a determinação não seja cumprida, será aberto um processo para penalização da empresa que, em último caso, poderá resultar na rescisão do contrato. Se o encerramento da parceria de fato ocorrer, a prefeitura terá que realizar uma nova licitação.
A reportagem tentou contato com um representante da Efeito, mas ele não atendeu às ligações e nem retornou aos pedidos de contato da reportagem.
Contratação após ajustes
A contratação da Efeito para a revitalização da Estação Férrea ocorreu após a terceira tentativa de viabilizar a obra. As duas tentativas anteriores tiveram apenas uma empresa interessada cada, com propostas que superavam o valor orçado.
A Efeito, com sede em Sapiranga, também participou sozinha do certame, que tinha orçamento de R$ 7,6 milhões para a revitalização. Assim como as candidatas das licitações anteriores, a proposta da empresa, de R$ 9,9 milhões, superou o valor máximo estipulado. No entanto, o contrato foi assinado porque a construtora aceitou adaptar a proposta para se enquadrar no orçamento. Após um prazo determinado pelo município, a empresa pediu R$ 7,596 milhões (cerca de R$ 4 mil a menos do limite) e o contrato foi assinado em 9 de fevereiro.
A dificuldade de contratar a obra ocorreu em um cenário de flutuação de preços dos materiais de construção. Por lei federal, o cálculo orçamentário para contratação de obras públicas precisa seguir a tabela Sinapi, utilizada como referência nacional e atualizada mensalmente. O cálculo de custo e o lançamento de um edital de licitação muitas vezes ocorre com diferença de meses. Em períodos de instabilidade de preços, isso acarreta na defasagem de orçamentos antes mesmo da contratação da obra.
Para contornar o problema, o município flexibilizou as regras permitindo às contratadas solicitação de reajustes antes de o contrato completar um ano, prazo exigido anteriormente. A regra entrou em vigor em 2022. Nesses casos, porém, a empresa precisa comprovar a necessidade e a prefeitura precisa analisar a solicitação. Caso o preço dos insumos diminua ao longo do contrato, o município também pode solicitar ressarcimento.
A reforma
O projeto de revitalização da Estação Férrea prevê a criação de concha acústica, praça com fontes de água interativas e deques na Rua Augusto Pestana, entre outras melhorias urbanísticas. A entrega está prevista para ocorrer em até um ano, a contar da assinatura da ordem de início.
Do total de R$ 7,59 milhões previsto no contrato, R$ 3,5 milhões serão pagos com recursos disponibilizados pelo Programa Avançar no Turismo, do governo do Estado. O restante será completado pelo município por meio de empréstimo autorizado pela Câmara de Vereadores.
Mais um capítulo
- A primeira licitação para contratar a obra ocorreu em agosto de 2022 e tinha orçamento de R$ 6,9 milhões. A única empresa participante, a Prosul Empreendimentos e Construções Ltda, propôs executar a revitalização por cerca de R$ 9 milhões.
- A empresa disse que era inviável cumprir o orçamento do edital porque os preços dos materiais haviam aumentado. Dessa forma, a Prosul foi desclassificada e a licitação declarada fracassada.
- Uma nova tentativa de contratação ocorreu em setembro. O orçamento não foi modificado, mas se abriu a possibilidade da empresa contratada solicitar reajustes antes do contrato completar um ano. A única proposta apresentada também superou o orçamento e o certame não avançou.
- Para a terceira tentativa, o município atualizou o orçamento para R$ 7,6 milhões com os valores da tabela Sinapi de novembro. O edital foi publicado no fim de dezembro e as propostas conhecidas no dia 23 de janeiro.
- Outra modificação foi a ampliação do percentual destinado ao ressarcimento de custos indiretos que recaem sobre a empresa participante.
- O terceiro certame teve a participação apenas da Efeito Comércio e Construções Ltda, que pediu quase R$ 2 milhões a mais que o orçado. Como a empresa sinalizou para possível adequação da proposta para se enquadrar no valor previsto, o município abriu prazo para nova oferta.
- Um dia antes do fim do prazo de reapresentação da proposta, a Efeito enviou nova oferta ao município. O valor pedido foi de R$ 7,59 milhões, se adequando ao orçamento licitado.
- Com o ajuste orçamentário, foi possível assinar o contrato em 9 de fevereiro e iniciar os trabalhos em 28 de março.
- No dia 9 de junho, a empresa enviou ofício ao município solicitando a suspensão do contrato após ficar a semana inteira sem atuar nas obras. Nesta semana também não há equipes trabalhando.
