A terceira tentativa da prefeitura de Caxias de contratar uma empresa para revitalizar o Largo da Estação Férrea resultou, mais uma vez, em uma proposta superior ao valor limite orçado para a obra. O desfecho já havia sido observado nas duas tentativas anteriores de tirar o projeto do papel. A licitação atual, contudo, ainda não foi encerrada porque a única empresa candidata poderá reapresentar a proposta até o dia 2 de fevereiro.
As propostas para o certame foram conhecidas na última segunda-feira (23), cerca de um mês após a publicação do edital. A empresa Efeito Comércio e Construções Ltda apresentou a documentação exigida, mas solicitou quase R$ 9,9 milhões para a execução da obra. O valor máximo proposto pelo município, porém, era de aproximadamente R$ 7,6 milhões, quase R$ 2 milhões a menos do que o pedido pela empresa.
A lei de licitações não obriga o poder público a abrir prazo para a reapresentação da proposta, mas prevê a possibilidade dentro de alguns requisitos. Um deles é o fato de o certame ter apenas uma candidata. Outro fator que pesou para a decisão do município foi a sinalização, por parte da Efeito, de que o valor poderá ser adequado.
— Em contato telefônico com um representante da empresa, ele disse ter condições de colocar a proposta no valor orçado — revela o diretor da Central de Licitações, Leonardo Weinert Correa.
Caso o valor a ser reapresentado pela empresa seja inferior aos R$ 7,6 milhões, o processo terá sequência com os trâmites necessários para assinatura de contrato e ordem de início para as obras. Se a empresa não conseguir adequar o orçamento, porém, o certame mais uma vez será declarado fracassado e a administração precisará avaliar outras formas de viabilizar a revitalização.
Quando há três tentativas de licitação sem sucesso, a legislação permite a contratação direta por parte do poder público. De acordo com Correa, no entanto, a regra não se aplica a esse caso porque houve modificação no orçamento entre o segundo e terceiro certames. O valor da obra subiu de R$ 6,9 milhões para R$ 7,6 milhões justamente para tentar atrair mais interessados.
— A lei é clara em dizer que a contratação direta só pode ocorrer caso as licitações fracassadas ocorram nas mesmas condições — explica.
A alternativa cogitada neste momento caso a contratação não avance novamente é dividir o projeto em ao menos quatro lotes. Dessa forma, se abriria processos de contratação separados para drenagem, iluminação, construções e paisagismo. A alternativa não é a ideal, mas pode ajudar a reduzir custos.
— Esse projeto tem muitas especificidades e não existe uma empresa que faça tudo. Nesses casos, a empresa precisa subcontratar, o que aumenta um pouco os custos dela. A gente não fez isso antes porque a obra em lotes tem várias empresas em um lugar e também um dos lotes sempre pode dar deserto — explica Reinaldo Toscan Neto, titular da Diretoria de Projetos da Secretaria de Obras.
Por lei federal, o cálculo orçamentário para contratação de obras públicas precisa seguir a tabela Sinapi, referência nacional. Com o reajuste de preços de materiais e insumos no mercado, porém, os valores da tabela têm ficado defasados, afastando o interesse do setor privado. A atualização do orçamento para a terceira licitação, por exemplo, ocorreu com base na tabela de novembro e ainda assim ficou abaixo do valor pedido pela única empresa participante da primeira licitação.
A reportagem não conseguiu contato com a Efeito Comércio e Construções Ltda para obter informações se a empresa vai adequar a proposta.
O projeto
O projeto de revitalização da Estação Férrea prevê a criação de concha acústica, praça com fontes de água interativas e deques na Rua Augusto Pestana, entre outras melhorias urbanísticas. A entrega está prevista para ocorrer em até um ano a contar da assinatura da ordem de início.
Do total de R$ 7,6 milhões orçado pelo município, R$ 3,5 milhões serão pagos com recursos disponibilizados pelo Programa Avançar no Turismo, do governo do Estado. O restante será completado pelo município por meio de empréstimo autorizado pela Câmara de Vereadores.
As tentativas
- A primeira licitação para contratar a obra ocorreu em agosto de 2022 e tinha orçamento de R$ 6,9 milhões. A única empresa participante, a Prosul Empreendimentos e Construções Ltda, propôs executar a revitalização por cerca de R$ 9 milhões.
- A empresa disse que era inviável cumprir o orçamento do edital porque os preços dos materiais havia aumentado. Dessa forma, a empresa foi desclassificada e a licitação declarada fracassada.
- Uma nova tentativa de contratação ocorreu em setembro. O orçamento não foi modificado, mas se abriu a possibilidade da empresa contratada solicitar reajustes antes do contrato completar um ano. A única proposta apresentada também superou o orçamento e o certame não avançou.
- Para a terceira tentativa, o município atualizou o orçamento para R$ 7,6 milhões com os valores da tabela Sinapi de novembro. O edital foi publicado no fim de dezembro e as propostas conhecidas na última segunda-feira (23).
- Outra modificação foi a ampliação do percentual destinado ao ressarcimento de custos indiretos que recaem sobre a empresa participante.
- Ainda assim, o certame teve a participação apenas da Efeito Comércio e Construções Ltda, que pediu quase R$ 2 milhões a mais que o orçado. Como a empresa sinalizou para possível adequação da proposta para se enquadrar no valor previsto, o município abriu prazo para reapresentação da proposta.
- Se a proposta atender aos requisitos, a licitação segue com os demais trâmites de contratação. Senão, será novamente declarada fracassada e o município precisará avaliar novas medidas para viabilizar a obra.
