A vitória do consórcio Luz de Caxias no leilão da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública de Caxias do Sul, ocorrido há exatamente um mês, foi confirmado pelo município. A chamada homologação do resultado ocorreu na quinta-feira (15) e é um passo importante para a assinatura do contrato de 24 anos para a prestação do serviço.
O leilão, realizado na sede da B3, a bolsa de valores de São Paulo, teve participação de quatro grupos de empresas. O consórcio Luz de Caxias apresentou proposta para receber no máximo R$ 619.567,82 por mês do município para operar e modernizar o sistema de iluminação. O valor representa 59,91% de desconto sobre o valor máximo que o município se propunha a pagar e foi o maior deságio, desconto, entre os concorrentes.
Apesar de vencer a disputa, o consórcio ainda precisava apresentar todos os documentos exigidos pelo edital para que o resultado fosse homologado e os trâmites pudessem avançar. Nas últimas semanas, o município chegou a solicitar um documento faltante, que comprovava que as empresas integrantes do grupo não estavam em processo de falência. Os papéis foram apresentados e aprovados, dando início a um prazo de cinco dias para recursos dos demais concorrentes. Como não houve questionamentos, o resultado foi confirmado.
A partir de agora começam os trâmites de formalização da parceria entre o consórcio e o município. Serão dois meses para o consórcio criar a sociedade de propósito específico (SPE) - a empresa que efetivamente ficará responsável pelo serviço na cidade, além de apresentar garantias.
Cumprida esta etapa, o contrato fica apto a ser assinado, mas o início dos serviços não ocorre de forma imediata. Isso porque a empresa terá três meses de fase preparatória, em que tomará conhecimento do sistema de iluminação da cidade e terá que apresentar um plano de operação. Somente após esse período é que a concessionária efetivamente começa a atuar, o que pode ocorrer no início de dezembro, com trabalhos mais simples. Já a troca das luminárias atuais por LED, implantação do sistema de monitoramento remoto e implantação da iluminação de fachadas e monumentos precisa ocorrer após três meses do início dos serviços.
— Assumindo, o conserto de luminárias já é responsabilidade da concessionária, mas a modernização é após 90 dias, com a aprovação do plano de modernização que precisa ser entregue pela empresa — explica o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Matheus Neres da Rocha.
Os prazos definidos em edital são o limite para cada etapa de contratação, mas o objetivo do município é reduzir o tempo de cada uma.
As empresas
O consórcio Luz de Caxias é liderado pela Enel X Brasil, que pertence ao grupo italiano Enel, líder global em soluções inovadoras para transição energética. No mundo, o grupo é responsável por três milhões de pontos de iluminação pública. Com o contrato de Caxias, a empresa responderá por 190 mil pontos no Brasil. A outra integrante é a Selt Engenharia, que atua nas áreas de eletricidade, iluminação pública, consultoria e projetos, entre outros.
A empresa a ser criada pelo grupo será responsável pela gestão de todas as luminárias da cidade, incluindo a iluminação de monumentos, praças, parques e fachadas, entre outros. A remuneração da concessionária será por meio de pagamento realizado pelo município com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), também conhecida como taxa de iluminação pública.
Entre as determinações contratuais, por exemplo, estão a troca de todas as luminárias em um ano e três meses e prazos para consertos quando houver defeito. Em caso de defeitos causados por acidentes ou questões climáticas o reparo deverá ser imediato. Em luminárias que terão monitoramento remoto por meio de um centro de controle operacional, o funcionamento terá que ser restabelecido em até 24 horas. Já onde não houver a chamada telegestão, o prazo para o reparo será de 48 horas, mesmo prazo para a iluminação de monumentos. Nas proximidades de escolas e hospitais, o reparo terá que ser mais rápido, em 12 horas no máximo, enquanto no interior o limite será de 72 horas.
O monitoramento remoto terá que atingir 30% das luminárias da cidade e ocorrerá nas principais vias, como ruas e avenidas centrais, acessos e vias importantes de bairros e distritos, perimetrais e rodovias. Além disso, a PPP é a primeira do país que prevê poda da vegetação que prejudicar a iluminação. Estão previstas 13.650 podas anuais.
Cronograma previsto
- Junho: homologação do leilão
- Agosto: assinatura de contrato
- Dezembro: concessionária assume o serviço
- Primeiro trimestre de 2024: início da modernização do sistema
