O leilão de iluminação pública realizado na última quarta-feira (17) é o primeiro passo de uma série de trâmites ainda necessários para que a parceria público-privada (PPP) do setor efetivamente tenha início em Caxias. A formalização do serviço depende de etapas e prazos legais que, se forem cumpridos sem imprevistos, vão permitir iniciar a modernização das luminárias da cidade no começo de 2024. A atuação da empresa contratada, porém, pode ocorrer ainda neste ano, com reparos na rede atual.
Após o consórcio Luz de Caxias, formado pelas empresas Enel X Brasil S.A. e Selt Engenharia Ltda., vencer o leilão realizado na B3, a Central de Licitações de Caxias do Sul analisa se a documentação apresentada atende às exigências do edital. Se não houver problemas, o resultado do certame é confirmado e se abre prazo para recurso dos demais concorrentes. Essa etapa não tem prazo para ser finalizada porque depende da verificação de todos os documentos apresentados. Caso não haja contestações ou problemas com o consórcio, é possível estimar que a confirmação do resultado ocorra no início de junho.
A partir disso, começam os trâmites que antecedem a assinatura do contrato. São dois meses para o consórcio criar a sociedade de propósito específico (SPE) — a empresa que efetivamente ficará responsável pelo serviço na cidade, além de apresentar garantias.
Com as etapas cumpridas, o contrato fica apto a ser assinado, mas o início dos serviços não ocorre de forma imediata. Isso porque a empresa terá três meses de fase preparatória, em que tomará conhecimento do sistema de iluminação da cidade e terá que apresentar um plano de operação. Somente após esse período é que a concessionária efetivamente inicia os serviços, o que pode ocorrer no início de dezembro, com trabalhos mais simples. Já a troca das luminárias atuais por LED, implantação do sistema de monitoramento remotos e implantação da iluminação de fachadas e monumentos precisa ocorrer somente após três meses do início dos serviços.
— Assumindo, o conserto de luminárias já é responsabilidade da concessionária, mas a modernização é após 90 dias, com a aprovação do plano de modernização que precisa ser entregue pela empresa — explica o secretário de Parcerias Estratégicas de Caxias, Matheus Neres da Rocha.
Conforme Rocha, os prazos definidos em edital são o limite para o cumprimento de cada etapa, mas o município pretende trabalhar junto à empresa para agilizar os trâmites e antecipar cada fase. Da mesma forma, eventuais recursos e necessidade de novas verificações de documentos podem estender o prazo para homologação do certame. Por isso, ainda não há como cravar a data de início dos serviços.
Cronograma previsto
- Junho: homologação do leilão
- Agosto: assinatura de contrato
- Dezembro: concessionária assume o serviço
- Primeiro trimestre de 2024: início da modernização do sistema
Exigências
A empresa criada pelo consórcio Luz de Caxias será responsável pela gestão de todas as luminárias da cidade, incluindo a iluminação de monumentos, praças, parques e fachadas, entre outros. A remuneração da concessionária será por meio de pagamento realizado pelo município com recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), também conhecida como taxa de iluminação pública. O valor definido no leilão de quarta-feira é de R$ 619.567,82. O pagamento integral, contudo, será atingido somente após a modernização de todo o parque de iluminação. Até lá, a empresa receberá somente um montante proporcional. Um eventual não cumprimento de todas as exigências também diminui a mensalidade a ser paga pela prefeitura.
Entre as determinações contratuais, por exemplo, estão a troca de todas as luminárias em um ano e três meses e prazos para consertos quando houver defeito. Em caso de defeitos causados por acidentes ou questões climáticas o reparo deverá ser imediato. Em luminárias que terão monitoramento remoto por meio de um centro de controle operacional, o funcionamento terá que ser restabelecido em até 24 horas. Já onde não houver a chamada telegestão, o prazo para o reparo será de 48 horas, mesmo prazo para a iluminação de monumentos. Nas proximidades de escolas e hospitais, o reparo terá que ser mais rápido, em 12 horas no máximo, enquanto no interior o limite será de 72 horas.
O monitoramento remoto terá que atingir 30% das luminárias da cidade e ocorrerá nas principais vias, como ruas e avenidas centrais, acessos e vias importantes de bairros e distritos, perimetrais e rodovias. Além disso, a PPP é a primeira que prevê poda da vegetação que prejudicar a iluminação. Estão previstas 13.650 podas anuais.
O contrato será gerenciado pelo departamento de iluminação pública da Secretaria de Obras, que irá passar por reformulação. De acordo com o secretário Norberto Soletti, o setor terá equipe administrativa e parte dos servidores atuais irá assumir outras funções na pasta.
— É uma mudança de chave. O dia que a cidade tiver 100% de LED, será o antes e o depois — projeta Soletti.
Relógios digitais
O departamento de iluminação pública também será responsável por gerenciar o contrato dos relógios digitais, licitado na última segunda-feira (15) e já nos trâmites prévios da assinatura de contrato. A Secretaria de Obras receberá R$ 2,01 milhões da empresa Brasil Outdoor Ltda. como outorga (o pagamento pelo direito de exploração do serviço). O montante será depositado em duas parcelas, a metade na assinatura do contrato e outra metade depois de um ano. Conforme Soletti, ainda não há definição do destino dos recursos, mas a tendência é de que sejam utilizados em obras de drenagem, a principal demanda da pasta atualmente.
Empresas renomadas e resultado comemorado
A concessão dos relógios digitais e a PPP da iluminação pública tiveram resultado comemorado pela administração de Caxias. Entre os principais motivos está a experiência das empresas selecionadas na área em que irão atuar. No caso dos relógios digitais, a Brasil Outdoor é a representante brasileira da Clear Channel Outdoor para mobiliário urbano, uma empresa de mídia externa (painéis publicitários), com sede nos Estados Unidos.
Já para a iluminação pública, a Enel X Brasil, que lidera o consórcio Luz de Caxias, pertence ao grupo italiano Enel, líder global em soluções inovadoras para transição energética. No mundo, o grupo é responsável por três milhões de pontos de iluminação pública. Com o contrato de Caxias, a empresa responderá por 190 mil pontos no Brasil. Já a Selt Engenharia, outra empresa do consórcio, atua nas áreas de eletricidade, iluminação pública, consultoria e projetos, entre outros.
— É um grupo muito forte, com atuação grande em nível mundial. A empresa que é braço da Enel no Brasil é player de mercado muito forte e entendemos que vai agregar muito à cidade — avalia Matheus Neres da Rocha.
Na avaliação de Rocha, a boa estruturação dos projetos é o segredo dos resultados favoráveis e da concorrência pelos contratos ofertados pelo município.
— Esse conjunto de ações é o que reflete a alta concorrência que tivemos. Quando se tem qualidade é que se tem deságio (no caso da iluminação).
Já para o ex-secretário de parcerias estratégicas, Maurício Batista da Silva, que participou do início da estruturação dos projetos, o resultado dos primeiros certames mostra que Caxias está pronta para novas parcerias.
— Em ambos os processos, as empresas são internacionais. Colocamos, definitivamente, a cidade no radar dos grandes grupos. Isso será importante para os próximos projetos, como Maesa, educação infantil, resíduos sólidos e o aeroporto — prevê.
