Com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o Fórum de Caxias do Sul inaugurou a Vara Regional Empresarial nesta segunda-feira (3). A unidade atenderá 23 comarcas da Serra, que fazem parte da 9ª Região administrativa. O foco será em processos que envolvem o direito empresarial. Ou seja, resolver conflitos e processos que envolvam empresas ou sejam relacionados à elas.
Em pronunciamento, a desembargadora Iris Helena destacou que a especialização das unidades judiciárias é uma estratégia, que foi adotada de forma pioneira pela Justiça gaúcha, e que demonstra resultados relevantes ao longo do tempo:
— Essa regionalização se mostra ainda mais importante por conta de estar em curso uma profunda mudança de modelo na forma como a Justiça presta o seu serviço à população, passando da era do papel ao processo eletrônico, rumo ao Judiciário 100% digital.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti, lembra que a vara caxiense com esta especialização é a terceira do Estado, depois de Porto Alegre e Novo Hamburgo. Até junho, as comarcas de Pelotas, Passo Fundo e Santa Rosa devem ganhar Varas Empresariais.
— A Vara especializada é muito importante em decorrência do grande número de processos em tramitação e agora, com a digitalização de processos físicos em fase de conclusão, poderemos garantir ainda mais celeridade nas atividades jurisdicionais — afirma Conti.
A diretora do Foro de Caxias do Sul, juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, observa que por ser um polo metalmecânico de destaque nacional, Caxias precisava de uma vara especializada. Para a magistrada, a unidade é mais uma forma de melhorar o atendimento à população:
— A regionalização dos processos envolvendo o Direito Empresarial nesta Vara Regional, que englobará toda a Serra gaúcha, vai promover uma racionalização do serviço e contribuirá para alcançarmos uma prestação jurisdicional mais célere.
Já de acordo com o presidente do 3° Grupo Cível do Tribunal de Justiça, desembargador Gelson Rolim Stocker, o Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (Cjud) está organizando um evento para especializar magistrados e servidores em matérias de competência de Varas Empresariais.
Além de Caxias do Sul, a Vara Regional Empresarial também irá abranger as comarcas de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Canela, Carlos Barbosa, Dois Irmãos, Farroupilha, Feliz, Flores da Cunha, Garibaldi, Gramado, Igrejinha, Nova Petrópolis, Nova Prata, Parobé, Portão, São Francisco de Paula, São Marcos, São Sebastião do Caí, Taquara, Três Coroas, Vacaria e Veranópolis.
Prestigiaram a cerimônia o prefeito Adiló Didomenico, os representantes do Ministério Público Estadual, Adrio Rafael Gelatti, da Procuradoria-Geral do Estado, Rafael Cândido Orozco, da Defensoria Pública, Aline Langner Dal Ri, a presidente da subseção da OAB de Caxias do Sul, Ana Carla Gava Furlan, o diretor do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (CJUD), desembargador Ney Wiedemann Neto, e as desembargadoras Eliziana da Silveira Perez e Deborah Coleto Assumpção de Moraes, além dos juízes-corregedores Luís Antônio de Abreu Johnson e André Dal Soglio Coelho, juntamente com magistradas, magistrados, servidores e servidoras da Comarca de Caxias do Sul e autoridades locais.
A Vara Regional Empresarial está situada no sexto andar do Foro da Comarca de Caxias do Sul, na Rua Dr. Montaury, 2107.
