O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 começa nesta segunda-feira (3) com novidades em Caxias do Sul. Uma nova modalidade voltada para quem tem dívidas acima de R$ 4 milhões foi anunciada pelo prefeito Adiló Didomenico, em conjunto com a equipe da Secretaria da Receita. O programa segue em vigor até 31 de julho.
Esse é o segundo Refis lançado nesta administração, sendo que o último foi realizado em 2021 e, antes disso, apenas em 2015. De acordo com o secretário da Receita, Roneide Dornelles, não houve Refis em 2022 porque o município avalia de tempos em tempos as vantagens de propor um programa de recuperação de créditos.
— Este Refis de 2023, por exemplo, é mais restritivo que os programas anteriores, para garantir uma oportunidade para aqueles que necessitam e, ao mesmo tempo, garantir que o melhor negócio seja sempre pagar em dia — explica.
Para se enquadrar na nova modalidade são necessários débitos superiores a 100 mil vezes o Valor de Referência Fiscal (VRM). Considerando o valor atual do VRM de R$ 42,62, o programa alcançará, de forma diferenciada, pessoas físicas e jurídicas que se propuserem a regularizar pendências acima de R$ 4 milhões.
— O Refis tem por objetivo auxiliar as empresas a se colocarem em dia com o município. Eles podem parcelar em até 30 vezes, mas têm a opção de pagar à vista com o desconto de 100% de juros e multas. E os grandes devedores têm essa modalidade nova e as dívidas acima de R$ 4 milhões eles poderão parcelar em até 120 vezes, mas também podem pagar à vista com o desconto de até 100% sobre juros e multas — explica Dornelles.
Além de reduzir a dívida ativa, a exemplo do programa do Governo Federal, o município pretende aumentar a arrecadação:
— O Refis é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem as dívidas e para que o município suporte a queda abrupta no repasse do ICMS, decorrente de alterações legislativas federais que não constavam no planejamento orçamentário do município. É uma alternativa para recuperar recursos que são revertidos para a população como serviços e projetos.
Para os contribuintes com valores abaixo de R$ 4 milhões, também haverá descontos diferenciados para pagamento à vista, podendo chegar a redução a 100% sobre os juros e multas. Nesta categoria é possível parcelamentos em até 30 vezes com descontos de 10% a 60% sobre juros e multas. Hoje a dívida ativa está em mais de R$ 953 milhões, sendo R$ 625 milhões em créditos ajuizados.
Após o término do programa, serão intensificadas medidas de cobrança para quem não regularizar as pendências, incluindo o protesto e a judicialização dos débitos em aberto. Por isso, o município considera essencial que os contribuintes aproveitem a oportunidade de quitar os débitos.
A expectativa do município é arrecadar R$ 70 milhões de recuperação da dívida ativa até o final do ano, considerando valores pagos à vista e em parcelas.
Prefeito cita outro projeto
O prefeito Adiló Didomenico também mencionou outro projeto de ordem tributária, que amplia de dois para quatro anos a concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos aprovados e localizados na área urbana.
A lei foi proposta pelo município e aprovada pela Câmara de Vereadores para atrair investidores imobiliários e incentivar a implantação de empreendimentos imobiliários. Também são estendidos para quatro anos os demais benefícios concedidos na lei anterior. O projeto começa a ser colocado em prática ainda esse mês, segundo o prefeito. Ele destaca que isso ajuda quem quer comprar e o poder público que irá arrecadar mais:
— Permite que quem adquire um terreno, que por ventura, o loteamento ainda não esteja em dia com o IPTU, que ele possa assumir o débito referente apenas ao seu terreno e fazer a transação imobiliária, passando esse terreno para o seu nome, sem que ele fique hipotecado junto com toda a área. Com essa legislação, a pessoa faz o pagamento e a liberação apenas do seu lote.
Refis 2023
Faixas
Contribuintes que não possuíam débitos vencidos com o município em 29 de dezembro de 2022 há descontos de:
- 100% sobre juros e multas para pagamento à vista
- 60% sobre juros e multa para parcelamentos em até 10 vezes
- 40% sobre juros e multa para parcelamentos de 11 a 20 vezes
- 20% sobre juros e multa para parcelamentos de 21 a 30 vezes
Contribuintes que possuíam débitos vencidos com o município em 29 de dezembro de 2022 há descontos de:
- 90% sobre juros e multas para pagamento à vista
- 50% sobre juros e multas para parcelamentos em até 10 vezes
- 30% sobre juros e multas para parcelamentos de 11 a 20 vezes e
- 10% para parcelamentos de 21 a 30 vezes
Grandes devedores
- 100% sobre juros e multas para pagamento à vista
- 95% sobre juros e multas para parcelamentos em até 30 vezes
- 90% sobre juros e multas para parcelamentos de 31 a 60 vezes
- 85% sobre juros e multas para parcelamentos de 61 a 90 vezes
- 80% sobre juros e multas para parcelamentos de 91 a 120 vezes
