Em reunião na manhã desta quarta-feira (8), no Palácio Piratini, em Porto Alegre, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, encaminhou uma proposta de acordo de cooperação entre o Ministério Público do Trabalho e o governo do Rio Grande do Sul para executar planos de ação conjunta para combater o trabalho em condições análogas à escravidão. O texto ainda será avaliado, mas o governador Eduardo Leite adiantou que o Estado está disposto a firmar a colaboração.
Recebido por Leite, Ramos Pereira ressaltou a importância de providências ágeis para o caso dos mais de 200 trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves, na Serra, e frisou que todos os envolvidos têm que ser responsabilizados pela situação, inclusive as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que contratavam mão de obra terceirizada da empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão em Saúde Ltda.
— (Elas têm) toda a responsabilidade. Elas são as donas da atividade econômica. A responsabilidade tem que ser não só de você fazer o seu trabalho, mas também fiscalizar aquelas empresas terceirizadas que você contrata, em qualquer atividade, não só a vinícola. (...) Temos que lembrar que a responsabilidade das empresas quando contratam uma empresa terceirizada é muito grande — destaca o procurador-geral.
Ele ambém reforçou que providências por parte do poder público precisam ser tomadas e elogiou o posicionamento do Rio Grande do Sul nesse sentido diante do episódio. A imagem do Estado para o país e para o mundo também foi tema do debate. Sobre isso, Leite salientou que o Piratini trabalha para que o esforço das empresas que atuam de forma correta não seja manchado e não prejudique a economia gaúcha.
— Na medida em que for feito o encaminhamento da responsabilização daqueles que estão envolvidos, a gente dá o devido isolamento ao caso, como deve ser, na verdade. Dano à imagem acontece se nada for feito, e não é o caso. Haverá responsabilização — salientou Leite.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está em contato com os representantes das vinícolas. Na quinta-feira (9), haverá a quarta audiência com a expectativa de que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a indenização dos trabalhadores.
— Elas têm que demonstrar que não concordam. Não basta dizer só que não concordam. Então, o primeiro passo, o acordo. Segundo passo é fazer o pagamento desses trabalhadores, porque eles tiveram a dignidade afetada, e o terceiro passo: cobrar das suas empresas terceirizadas que isso não ocorra — afirmou o procurador-geral do trabalho.
Atuando no Rio Grande do Sul, a procuradora do trabalho Franciele D’Ambros explicou que a empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, investigada por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves, não entrou em consenso para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, por isso o MPT segue a apuração por meio de inquérito civil.
Pedro Augusto de Oliveira Santana, 45 anos, preso durante a operação, foi liberado após pagar a fiança. Natural de Valente (BA), ele é investigado por aliciar mão de obra em Salvador (BA) para trabalhar na colheita de uva e no abate de frangos na cidade serrana. Segundo Franciele, o MPT pediu o bloqueio dos bens dele, como valores, imóveis e veículos.
— Estamos aguardando esse retorno da Justiça — disse a procuradora.
Contrapontos
O que dizem as vinícolas
AURORA
"A Vinícola Aurora segue atuando de forma colaborativa junto às autoridades e reafirma seu compromisso na implementação das melhores práticas trabalhistas na empresa e em sua cadeia produtiva."
GARIBALDI
“A Cooperativa Vinícola Garibaldi assume compromisso com as determinações apontadas pelas autoridades com as quais vem dialogando desde o princípio. Reconhecemos que temos responsabilidade com a sociedade, tanto para cumprir quanto para exigir práticas que respeitem os direitos humanos e trabalhistas na cadeia produtiva.”
SALTON
“A Salton informa que está colaborando totalmente com as autoridades e que vai cumprir as determinações que forem acordadas. A empresa reitera seu compromisso com a sociedade e reafirma que trabalhará sem cessar para que situações como esta não se repitam.”
O que diz a Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão em Saúde Ltda
"NOTA DE ESCLARECIMENTO
Bento Gonçalves, 2 de março de 2023.
A Empresa FÊNIX SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS* vem, por meio desta, se expressar em virtude dos fatos divulgados pelas mídias, ocorridos nos últimos dias, envolvendo a sua idoneidade, seriedade, respeito pelos seus colaboradores e 10 anos de trabalho sério.
Primeiramente, assim como toda a população, estamos consternados com os acontecimentos, já que somos uma empresa que sempre se posicionou em garantir, a qualquer trabalhador, seja de qualquer lugar do País, todos os direitos preceituados na legislação vigente, reconhecendo e protegendo a dignidade de todos os seus colaboradores através do respeito, seriedade e cumprimento, de forma rigorosa, dos ditames da lei.
Nesse sentido, após os relatos da mídia, estamos averiguando os acontecimentos e apurando qualquer suposta irregularidade a partir dos relatos dos colaboradores, e tomaremos todas as medidas cabíveis que nos competem, pois sabemos e cumprimos à risca todas as nossas responsabilidades como Empresa.
Oportuno salientar que não aceitamos qualquer tipo de trabalho ilegal, o qual não acata o preceito central da Constituição Federal, qual seja, a Dignidade da Pessoa Humana.
Esclarecemos, também, que já enviamos todos os documentos solicitados pelos Ministérios Público do Trabalho e do Trabalho e Emprego, com quem mantemos aberto canal de conversação, assim como outras instituições que quiseram comprovar que não há irregularidades na nossa Empresa, e continuamos sempre abertos para ajudar a sanar qualquer dúvida que eventualmente apareça.
Reafirmamos o nosso compromisso em esclarecer os fatos, e agradecemos aquelas instituições que, antes de qualquer divulgação, se disponibilizaram a nos ouvir, assegurando, desta forma, a garantia constitucional do contraditório e a ampla defesa.
Estamos sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Fênix Serviços de Apoio Administrativos."
