No loteamento Ballardin, próximo ao bairro Parada Cristal, em Caxias do Sul, o início das aulas têm causado preocupação para as famílias que utilizam o transporte escolar gratuito fornecido pela prefeitura de Caxias do Sul. Isso porque, neste ano, o Executivo diminuiu a oferta de transporte por questões financeiras e, agora, apenas as crianças que se encaixam nas normas das leis federal e estadual podem usufruir desse direito.
No entanto, a realidade de quem precisa do transporte foi afetada. De acordo com a presidente da Associação dos Moradores do Bairro (Amob) Loteamento Ballardin, Joelma Bernardes, são cerca de 50 crianças afetadas pela decisão da prefeitura.
— Todas as que entraram esse ano na Escola Armindo Mário Turra e que são do loteamento Ballardin estão tendo o transporte negado. Tivemos uma reunião com a Secretaria da Educação (Smed) e eles nos passaram que a situação será reavaliada e que, inclusive, as crianças que tem transporte hoje vão perder esse direito — relata Joelma.
De acordo com a presidente da Amob, a secretaria alega que a distância entre o loteamento e a escola não atinge o que as leis federal e estadual estabelecem.
— A gente tem esse direito ao transporte pelo fato das ruas do nosso loteamento serem muito perigosas, como a BR-116 e a Rua João Andriolo, que tem grande fluxo de caminhões. Ninguém nos avisou sobre a mudança. Os pais fizeram a solicitação na escola, como é feito todos os anos, e receberam a negativa — destaca.
Por meio de nota, a Smed esclarece que "para 2023, além do reajustes dos contratos, ainda estão sendo feitos os ajustes nos roteiros para contemplar os estudantes novos nas escolas, uma vez que ainda estão sendo feitas matrículas e pedidos do serviço do transporte" (confira a nota na íntegra, abaixo).
Sem transporte, famílias encontram dificuldades
Para Medianeira Mendes Sampaio, mãe da Lívia Mendes Sampaio, quatro anos, a falta do transporte escolar gratuito afetou diretamente o dia a dia da família e a possibilidade de poder trabalhar. Atualmente desempregada, Medianeira conta que foi chamada para duas vagas de emprego neste ano, mas que precisou negar as oportunidades para garantir que a filha vá e volte da escola em segurança.
— Tem um coleguinha da minha filha que recebeu o direito ao transporte escolar gratuito. Ele utiliza desde o início do ano letivo. Eu fui até a Smed e expliquei isso, que eles são colegas de turma e questionei o fato de um ter direito e a minha filha e várias outras crianças não, sendo que a distância é a mesma. O ponto de referência para pegar o transporte também é o mesmo — afirma Medianeira.
A alternativa encontrada pela família foi de se reunir com outras famílias que também não conseguiram garantir o direito ao transporte escolar gratuito e dividir os custos da gasolina até a escola Armindo Mário Turra. Em alguns dias, as mães se dividem e buscam o grupo de crianças a pé na escola, num trajeto de cerca de 1,2 km.
— O nosso bairro é muito perigoso. Aqui, tu não podes se dar o luxo de fazer uma caminhada de dia para passear. É fora de cogitação. Tem mato, tem a BR-116... A gente viu o que aconteceu com a menina Naiara, eu me preocupo muito com isso — pontua Medianeira.
O que diz a Smed:
As legislações federal (Lei Federal n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 e a Resolução FNDE/MEC nº 18, de 22 de outubro de 2021) e estadual (Lei Estadual n° 12.882, de 3 de Janeiro de 2008; Decreto Estadual nº 45.465, de 30 de janeiro de 2008 e Decreto Estadual nº 54.458 de 28 de dezembro de 2018) estabelecem que a oferta de transporte escolar aos estudantes da educação básica pública, residentes em área rural, é dever dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em Caxias do Sul, a prestação do serviço ocorre com base nas legislações federal e estadual, bem como na legislação própria (Lei Nº 8.862, de 30 de Setembro DE 2022; Lei Municipal n° 7.047, de 4 de Dezembro de 2009; Lei Municipal n° 7.749, de 17 de Abril de 2014; Decreto Municipal n° 17.046, de 4 de Julho de 2014), atendendo um total de 4.743 crianças (pré-escola) e estudantes (ensinos fundamental e médio), em uma área de cobertura de aproximadamente 10.139 quilômetros todos os dias letivos do ano, nos turnos em que houver atividade.
Para dar conta da demanda, que é significativa para atender os estudantes residentes no meio rural, ainda é ampliada em função do suprimento das necessidades de crianças ou estudantes que frequentam escolas em áreas distintas de seu zoneamento original. Para tanto, o Município investiu em 2022 R$ 16.748.981,81 só no serviço de transporte escolar gratuito, conforme exigido por lei. Para 2023, além do reajustes dos contratos, ainda estão sendo feitos os ajustes nos roteiros para contemplar os estudantes novos nas escolas, uma vez que ainda estão sendo feitas matrículas e pedidos do serviço do transporte.
No momento, em comparação ao número total de pedidos, o percentual de indeferimentos é de 2,7%. O índice corresponde a solicitações em que as matrículas não foram realizadas na escola mais próxima - portanto, fora do zoneamento de origem - ou não correspondem à quilometragem prevista na legislação vigente.
Até 2022, diante de um cenário orçamentário distinto, a administração vinha prestando o serviço de transporte escolar gratuito em condições além daquelas exigidas por lei.
