Motoristas e proprietários de vans, ônibus e micro-ônibus de transporte escolar e fretamento de passageiros lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na sessão desta terça-feira (27). Eles foram acompanhar a votação dos projetos que alteram a lei do transporte escolar e fretamento de passageiros na cidade. A alteração é para padronizar a lei, com mudanças apontadas como necessárias pelos representantes do setor. O vereador Adriano Bressan, que repassou as reivindicações da categoria ao Executivo, solicitou que o projeto fosse apreciado no começo da sessão. A proposta foi aprovada por unanimidade.
O projeto de lei nº 129/2022, sobre o serviço de transporte escolar, altera, acresce e revoga dispositivos na Lei nº 7.047, de 04 de dezembro de 2009. As propostas foram discutidas pelo Conselho Municipal de Mobilidade e aprovadas em ata em setembro deste ano. Entre outras alterações, a prefeitura justifica o projeto devido às novas diretrizes dos direitos trabalhistas e a livre iniciativa do mercado. Por isso, o município retirou a exigência de vínculo empregatício e, para fiscalização e gerenciamento do transporte escolar, não será mais necessário que o condutor esteja cadastrado na Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade em uma única empresa.
Em relação ao fretamento, a proposta alterou quatro artigos da Lei nº 7.061, de 9 de dezembro de 2009, e revogou outros três itens da mesma legislação. Os parlamentares lembraram as dificuldades que os "vanzeiros", como são chamados, passaram durante a pandemia de covid-19, uma vez que as atividades escolares e as empresas estavam paralisadas.
Com a alteração, as principais mudanças previstas são o aumento da vida útil do veículo, a autorização de locação de ônibus e micro-ônibus entre empresas desde que todos estejam registrados na Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade, e locações de veículo para situações de socorro, como panes ou acidentes. Além disso, coletivos com menos de mil quilômetros rodados ou menos de um ano não precisarão realizar vistoria mecânica. Também será realizada apenas uma inspeção visual.
