Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Gramado discutiu o adiamento do início da proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas no município. O encontro ocorreu às 14h no plenário do Legislativo e foi aberto a toda a comunidade. O debate ocorreu após o veto parcial do prefeito Nestor Tissot (Progressistas) à legislação aprovada pelos vereadores em 1º de agosto.
O único artigo barrado por Tissot tratava justamente do início da vigência da proibição, previsto inicialmente para 8 de dezembro. A decisão pelo veto ocorreu após um acordo entre a prefeitura, a Câmara de Vereadores e entidades ligadas ao comércio, turismo e hotelaria da cidade. As instituições alegaram ter pouco tempo para se adaptar à medida.
Na época, o Executivo disse que encaminharia um projeto de lei propondo uma nova data de início, o que não ocorreu até agora. Conforme o presidente da Câmara, vereador Renan Sartori (MDB), a expectativa é de que o projeto chegue à Casa até a próxima semana, já levando em conta as contribuições da audiência pública. O veto está previsto para ser apreciado na sessão do dia 26 deste mês.
— Estamos todos em comum acordo que tem que ser prorrogado visto que é preciso fazer as campanhas educativas, mas não foi decidida a data. Agora, estaremos conversando, entidades, Executivo e Legislativo para definir qual data fica melhor — ponderou, após o encontro.
Apesar do adiamento do prazo ser um consenso, há a preocupação de se estabelecer um período razoável para garantir que a medida entre em vigor. Isso porque a proibição da distribuição de sacolas já sofreu adiamentos anteriormente. A primeira versão da lei foi sancionada no início de 2020 e estabelecia um prazo de 18 meses para adaptação. Em razão da pandemia, os vereadores aprovaram o adiamento do início da vigência para julho deste ano. Entretanto, a proposta foi novamente colocada para discussão para incluir ainda a proibição das sacolas biodegradáveis, que até então estava permitida no texto original. O prazo de 8 de dezembro foi estabelecido somente nessa última versão.
— Com certeza o novo prazo será no primeiro semestre de 2023, com sugestão nossa de que seja em abril e maio, no máximo, porque a medida também precisa entrar em vigor — observa Sartori.
Apesar da audiência pública ter sido proposta pela Câmara de Vereadores, participaram ainda a procuradora-geral do município, Mariana Melara Reis, e a secretária adjunta do Meio Ambiente, Cristiane Steffens.
