Em coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (17), o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, diz que pretende intervir na administração do Hospital Pompéia, caso a instituição não recue na decisão pelo fechamento do setor materno-infantil, além de reduzir exames laboratoriais, cirurgias, ultrassonografias, entre outros procedimentos. A redução foi anunciada em coletiva na instituição hospitalar na manhã de terça-feira (16).
— Se nós reduzirmos isto que está aqui (documento enviado pelo hospital à prefeitura na terça-feira), se deixarmos seguir adiante com este plano, vai morrer gente na porta do hospital. Nós vamos entrar em calamidade pública. Então, eu quero dizer que é meu dever como prefeito, em alto e bom tom: ou ela (Lara Vieira, superintendente do hospital) recua da sua decisão ou nós vamos decretar a intervenção no Hospital Pompéia. Nós precisamos cuidar da saúde da nossa população — disse o prefeito durante o encontro com a imprensa.
O prefeito ainda questiona a forma com que o município foi informado da decisão da instituição. Ele diz que é preciso "seguir um caminho legal":
— Ou ela recua e faz o caminho legal que tem que ser feito, comunicando o Estado, Ministério da Saúde, começando todo o processo de descredenciamento, dando tempo para que a gente encontre outras alternativas, ou nós somos obrigados intervir no Hospital. Para isso, a gente já acionou a procuradoria jurídica do município para que tome as providências — acrescentou Adiló.
O procurador-geral, Adriano Tacca, afirma que o município pode intervir na iniciativa privada, a partir de uma situação de calamidade. Ele considera como uma decisão extrema:
— Quando ficar caracterizado que há uma situação de calamidade, há instrumentos constitucionais que permitem ao município a declaração de calamidade pública, a exemplo na saúde, em determinada entidade. E, a partir disso, se ocorre a intervenção. Essa intervenção é administrativa, não é judicial. A lei 8080 do SUS permite a requisição de bens, serviços, imóveis para o atendimento à saúde — detalha Tacca.
Conforme o prefeito, a desistência do Hospital Pompéia em reduzir serviços precisa ocorrer o quanto antes, uma vez que o contrato da instituição com a prefeitura se encerra em 30 de setembro. Adiló também informou que há abertura para diálogo com a instituição para resolução da questão.
Durante a coletiva, o prefeito disse que há tempos o hospital sinaliza para a redução de serviços. Ele afirmou que, desde então, tem sido feitas diversas reuniões e que o último encontro ocorreu no dia 3 de agosto. Na ocasião, segundo ele, ficou definida a criação de uma comissão, composta pela Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, 5ª Coordenadoria Regional da Saúde, prefeitura e o próprio hospital para tratar do assunto, o que acabou não tendo encaminhamento, diante da decisão da manhã de terça.
A secretária da Saúde de Caxias do Sul, Daniele Meneguzzi, por sua vez, disse que entende que as tabelas de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) estão defasadas e que, neste sentido, o município aporta R$ 1,8 milhão por mês para minimizar impacto financeiro ao hospital.
— Essa redução de oferta de serviço SUS deve ser considerada e discutida amplamente não só com o município de Caxias do Sul, mas com o Estado também (...) E, principalmente, nós, gestores públicos precisamos encontrar alternativas e novas pactuações para que os pacientes continuem sendo atendidos — pontuou a secretária.
Hospital responde por meio de nota
O Hospital Pompéia se manifestou sobre a coletiva de imprensa realizada pela prefeitura na tarde desta quarta-feira (17). O comunicado argumenta que a discussão "está perdendo o foco no enfrentamento da proposta" e que a instituição não vai se manifestar sobre a possível intervenção mencionada pelo Executivo. Veja a manifestação na íntegra:
"A discussão sobre a renovação do contrato SUS está perdendo o foco no enfrentamento da proposta, pois a narrativa equivocada desvirtua o teor da mesma. Os serviços de saúde vêm sendo prestados normalmente, mas ao invés de sentar à mesa para ajustar soluções, optou-se por ameaças pessoais e de intervenção em uma instituição centenária privada, solvente e em pleno funcionamento.
Os mecanismos adotados pelo Hospital seguem a regra contratual, a qual é de conhecimento do município. Em relação à possível intervenção, o Hospital Pompéia não se manifestará, no momento, sobre esta ameaça arbitrária e ilegal, pois aguarda que as ações das entidades e da Comissão da Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, que se colocaram à disposição para intermediar o caso, produzam efeitos".
