A Serra foi responsável por R$ 14 milhões dos R$ 60,8 milhões investidos, em dois anos, pelo Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg). O recurso vem do direcionamento de 5% do ICMS. Para dar transparência aos números e fomentar a importância da parceria com os empresários, o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), delegado Haroldo Chaves Guerreiro, participou da reunião-almoço (RA) da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul nesta segunda-feira (9).
A palestra também contou com o secretário executivo do Piseg, delegado Antônio Salvador Lapis, que apresentou o relatório dos recursos colhidos e investimentos feitos. Ele destacou que 23% dos valores do programa vieram da Serra e, como é fundamento do Piseg, foram investidos nos órgãos de segurança pública da região. Nestes primeiros anos, o recurso foi maior na aquisição de armas e viaturas, principalmente para a Brigada Militar (BM) — que recebeu R$ 40 milhões dos R$ 60,8 milhões investidos no estado.
— O futuro aponta para uma estruturação de equipamentos de investigação e inteligência policial. Viaturas, pistolas e itens de proteção são fundamentais. Um software de investigação não tem esta concretude (ser visível aos empresários), embora seja fundamental para um investigação criminal. A nossa comunicação e demonstração tem que abrir este caminho — opina o delegado Lapis.
A expectativa é que o Piseg possa, em um futuro próximo, arrecadar R$ 225 milhões para a segurança pública. Este valor é o máximo permitido pela legislação, que é referente a 0,8% do valor do ICMS recolhido pelo Estado.
— Com avanço e maturidade do programa, o entendimento dos empresários sobre o funcionamento e a entrega destes recursos para a sociedade, acredito sim que podemos chegar neste valor. O Piseg está nas mãos da sociedade, de pegar o valor que se pagaria de ICMS e aportar na segurança pública — afirma o delegado Lapis.
Em seu espaço, o secretário adjunto manisfestou sobre os avanços das forças de segurança pública gaúcha, mas ponderou que a sociedade brasileira ainda é muito "tolerante ao crime" — uma crítica à legislação vigente e ao sentimento de impunidade. Outro destaque foi a promessa de bloqueadores de sinal de celular nos presídios para combater o crime organizado.
— Serão 15 presídios gaúchos com estes bloqueadores. Inclusive, já fizemos reuniões prevendo o efeito que terá estes presos ficarem incomunicáveis. É um projeto ainda (a instalação), mas que está em execução. Não iremos externar as casas prisionais onde serão instalados, mas é uma das inúmeras ações que o Estado do Rio Grande do Sul tem feito no combate a criminalidade — afirmou o delegado Guerreiro.
No espaço para as perguntas, os empresários presentes reclamaram sobre os repetidos furtos ao comércio e a dificuldade de registrar este tipo de ocorrência pela Delegacia Online. O delegado Guerreiro reforçou a importância que todo fato criminoso seja registrado para que o planejamento e resposta policial aconteçam.
Saiba como destinar seu imposto:
Com a legislação sancionada em 2019, o programa possibilita que cada empresário destine ao combate à violência até 5% do seu ICMS. Esse valor não é uma doação, mas sim um direcionamento de parte do imposto que o empresário precisa pagar de qualquer forma.
A contrapartida do empresário é de 10% do valor direcionado, que é depositado em um Fundo Pró-Segurança Pública para fomento à prevenção com foco em crianças e jovens.
Quem quiser destinar seu imposto para segurança pública, pode buscar mais informações e analisar os projetos disponíveis para apoio no site piseg.rs.gov.br.
Também pode procurar o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), que atua nesta frente de arrecadação. A recomendação é que os empresários acionem contadores de sua confiança para que os auxiliem com estes procedimentos.
