O direcionamento dos impostos pagos por empresários resultou em um investimento de R$ 1,5 milhão para a segurança pública da Serra. Serão cinco viaturas e três fuzis que serão entregues para a Brigada Militar e Polícia Civil de quatro cidades da região. Este valor foi arrecadado no primeiro ano do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), que teve balanço divulgado pelo governo estadual na manhã desta quinta-feira (8).
O valor que cada empresário pode destinar ao combate à violência corresponde a 5% do ICMS – principal imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços. Esse valor não é uma doação, mas sim um direcionamento de parte do imposto que o empresário precisa pagar de qualquer forma. A contrapartida do empresário é de 10% do valor direcionado, que é depositado em um Fundo Pró-Segurança Pública para fomento à prevenção com foco em crianças e jovens.
— Estamos falando de um plano de investimento em segurança, que é um investimento público também, a medida que existe uma renúncia fiscal. O que é permitido é a aplicação direta e direcionada deste imposto. Mesmo aqui, é fundamental a capacidade fiscal do Estado, que consegue abrir mão desse recurso para que seja diretamente repassado à segurança pública local — afirmou o governador Eduardo Leite.
No total, o Piseg aportou R$ 9,7 milhões para a segurança pública gaúcha. Foram 190 empresas de 60 cidades que realizaram ao menos uma compensação. O repasse mais baixo foi de R$ 45, o que demonstra que empresas de qualquer porte podem ajudar. O maior repasse único foi de R$ 500 mil.
A Serra apareceu em destaque, com Caxias do Sul sendo a cidade que recebeu o maior número de aportes. Dos 322 repasses, 47 foram feitos por empresários caxienses. As outras cidades beneficiadas na região são Bento Gonçalves, Farroupilha e Flores da Cunha.
Na apresentação, o vice-governador e secretário estadual de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, destacou que o programa permite ao empresário ver a concretização do seu repasse.
— Essa regionalização é o grande avanço do Piseg. O empresário compensa o seu ICMS e aponta um projeto regional ou do seu município. Assim, ele enxergará esses veículos (adquiridos com o valor do seu imposto) transitando nas ruas e os policiais de sua cidade mais bem armados.
Por enquanto, a única cidade que recebeu as melhorias foi Passo Fundo, com entrega de armamento aos policiais. Os demais investimentos, incluindo 24 viaturas, tem previsão de entrega para os primeiros meses de 2021.
Queda de arrecadação na pandemia reduziu aportes
O primeiro ano do Piseg acabou marcado pelo advento da pandemia de coronavírus, que reduziu a arrecadação do Estado e o interesse do empresariado em conhecer o programa de incentivo.
— Tivemos dois momentos bem distintos. Como todo programa novo, o conhecimento e a segurança do empresário leva tempo. Por isso, a arrecadação é inicial foi tímida, só que em março surge a pandemia e quase zera a arrecadação. Foi um ano complicado. Tanto que o grande mês foi só agora em setembro, com quase 40% do valor arrecadado. É a retomada do crescimento econômico no Estado. A expectativa é muito positiva para o próximo ano — analisou o vice-governador.
As dúvidas diante da pandemia são relatadas pelo Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro). O presidente Luiz Raimundo Tomazzoni lembra que existe uma contrapartida do empresário.
— É de 10% do valor do imposto que o empresário decide direcionar. Por isso, as empresas pediram para aguardar. A maioria tem conhecimento (do programa), mas estão em compasso de espera porque existe um custo. Dizem que não é o momento, por causa da pandemia e todos os efeitos gerados.
Ainda assim, o Consepro confirma que há muito interesse pelo programa entre os empresários caxienses. A cidade foi a que mais gerou aportes ao Piseg neste primeiro ano, com 14% dos repasses. Ainda assim, Tomazzoni acredita que o potencial da cidade é muito maior e o Consepro irá retomar ações de divulgação do programa.
— A pandemia ainda existe, mas não podemos ficar acomodados. Por isso, queremos intensificar essas ações de conscientização. Queremos ajudar os empresários a levar esses recursos do ICMS para as nossas forças de segurança.
A orientação do Consepro é que os empresários busquem conhecer o Piseg e acionem seus contadores e setores jurídico na iniciativa.
— É uma jogada contábil que tem que ser feita. E falar com o jurídico irá dar aquela tranquilidade. É fazer a coisa certa.
Valores podem ser repassados a 13 projetos
Quem quiser destinar seu imposto para segurança pública, pode buscar mais informações e analisar os projetos disponíveis para apoio no site piseg.rs.gov.br. Atualmente, há 13 projetos disponíveis para serem apoiados.
Na Serra, aparece a necessidade de armamentos e viaturas para o 4º Batalhão de Choque, criado no ano passado. Também há projetos para aquisição de veículos para a Polícia Civil e os Bombeiros.
O único projeto publicado que não tem autoria por representantes do governo estadual foi sugerido pelo Consepro de Guaporé. A proposta é para compra de um fuzil calibre 5,56, avaliado em R$ 8 mil, para policiais civis da cidade de 25 mil habitantes enfrentarem traficantes que recentemente ostentaram armas de grosso calibre em vídeos.
