Passados 14 dias do término da consulta pública aberta para a comunidade opinar sobre onde deverá ser construído o novo canil municipal, uma área cogitada em 2020 para receber o projeto voltou ao debate em Caxias do Sul. Trata-se de um terreno em São Francisco da 6ª Légua, na região de Galópolis. O projeto foi encaminhada pelo governo de Flavio Cassina (PTB) para o Legislativo em 2020 para receber o Parque de Proteção Animal. Naquele mesmo ano, a proposta foi retirada da pauta pela administração passada. Essa área não chegou a ser cogitada pelo atual governo, segundo o prefeito Adiló Didomenico.
O assunto veio à tona na sessão da Câmara de Vereadores na quarta-feira (13), por meio do vereador Maurício Scalco (Novo). Ele questionou porque a área foi descartada, sendo que o projeto foi retirado de pauta pelo Executivo anterior e não voltou a ser analisado na atual administração. Um pedido de informações sobre o assunto e também referente à consulta pública foi protocolado nesta quinta-feira (14) e será encaminhado ao município.
Na consulta popular realizada de 28 a 31 de março, constavam outros três terrenos: em São Virgílio da 2ª Légua, na região de Forqueta; no São Victor Cohab e na localidade São Victor e Corona, perto de Galópolis. Na administração anterior, o terreno seria cedido em permuta por um empresário que tem interesse na área onde fica o atual canil, em São Virgílio da 6ª Légua. De acordo com o advogado Felipe Giovani Marchioro, que representa a empresa, o projeto foi apresentado à administração anterior. Na época, um engenheiro foi contratado para elaborar a proposta. A diferença de valores seria executada em obras pelo empresário:
— Todos os critérios técnicos e jurídicos foram avaliados e estão presentes no processo administrativo. Naquela ocasião, meu cliente ia transferir a área e faria a construção da obra, quase que na totalidade. Uma parte das obras ficaria a cargo do poder público — explica ele.
O ex-vice prefeito e atual diretor jurídico da diretoria da União das Associações de Bairros (UAB) de Caxias, Elói Frizzo, explica que, na ocasião, o projeto foi retirado da Câmara pelo município pelo entendimento de que o investimento em um espaço novo era alto:
— Decidimos, naquele momento, investir na recuperação do canil onde ele está hoje, com as melhorias necessárias para o bem estar dos animais abrigados no espaço. Outro ponto que foi debatido era o investimento em ações de conscientizações, campanhas de adoção, castrações, castramóvel e microchipagem, para reduzir o número de animais abandonados e que precisam de acolhimento.
A posição, inclusive, é a mesma que a UAB tem atualmente. O assunto será debatido em assembleia geral no dia 7 de maio, com a presença da Semma. O encontro será às 14h, na sede da entidade.
— Defendemos que o canil permaneça no mesmo lugar. A prefeitura nos coloca que está com problemas de caixa. Então, porque não investir na área atual? Aplica-se o projeto ali mesmo onde está e o custo será muito menor. Não precisamos gastar em uma área, já é uma economia para o município — defende o presidente Valdir Walter.
O que diz a prefeitura
O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) esclarece que esse terreno não foi apresentado ao atual governo para sediar o Parque de Proteção Animal.
— Não conhecemos essa área, e acredito que se a equipe da Semma não apresentou essa área deve ter passado por avaliações técnicas para não ter sido cogitada como uma possibilidade.
Sobre a manutenção do canil no atual local, defendida pela UAB e também questionada por parte da comunidade, ele esclarece que não há como promover melhorias no espaço:
— Para reformar o atual tem que tirar eles (os animais) dali. E onde colocaríamos durante a construção? Do ponto de vista técnico, é praticamente impossível, porque a ideia não é construir apenas um canil. É um projeto maior, com instalações adequadas. O projeto prevê um parque de proteção animal. Então, a área do atual canil está totalmente descartada.
O prefeito acredita que até o final desse mês o resultado da consulta pública será divulgado. O anúncio deverá ser feito em coletiva de imprensa, ainda sem data definida.
— Estão tabulando os dados e analisando, mas vamos divulgar e tomar uma posição. Temos que ter cautela. A pesquisa trouxe informações muito boas que vão nos ajudar a tomar uma decisão.
O secretário do Meio Ambiente, João Osório Martins, também destaca que o projeto é da administração anterior, e que o atual governo não teve acesso a área mencionada no Legislativo:
— Na nossa administração esse projeto não entrou em pauta. Mas isso não impede também que a gente analise essa situação. Não fomos procurados para tratar dessa área e o projeto anterior naquele momento foi arquivado.
Questionamentos na Câmara de Vereadores
O vereador Maurício Scalco defendeu a construção do novo canil na área de três hectares, nas imediações de Galópolis, como previa a proposta inicial da prefeitura nos últimos anos. Em pronunciamento na Câmara de Vereadores, Scalco apresentou pareceres da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Territorial (Coplan), hoje Seplan, e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelos quais a área de Galópolis se enquadrava na finalidade de saúde pública, em condições geológicas e sem restrições ambientais. Ele lembrou, que, no momento, o município enfrenta um déficit anual acumulado de R$ 166 milhões.
— O projeto que não geraria ônus aos cofres públicos terminou arquivado, o que parece inexplicável. O investimento é de cerca de R$ 5 milhões e, se o município pode fazer uma permuta, porque vai comprar uma área? O empresário se dispôs a fazer a construção, o projeto existe e tem todos os pareceres técnicos. Porque não se cogita essa área? — questiona.
