Foi aberta nesta segunda-feira (28) a consulta pública que está sendo realizada pela prefeitura de Caxias do Sul em processo de definição da área que irá receber o Parque de Proteção Animal. O formulário ficará disponível no site da prefeitura até quinta-feira (31) e pode ser preenchido por pessoas que tenham domicílio eleitoral em Caxias, sendo contabilizado um voto por eleitor.
Segundo a prefeitura, a pesquisa tem caráter consultivo — e não deliberativo — e vai subsidiar a decisão em relação às três áreas que já têm viabilidade técnica afirmada pelo município: uma delas fica em São Virgílio da 2ª Légua, na região de Forqueta; uma em São Victor Cohab; e outra na localidade São Victor e Corona, perto de Galopólis.
— Vamos considerar pontos que estão sendo questionados nesta consulta, como por exemplo, o valor do investimento, a localização, e se as pessoas acham importante um parque de bem-estar ou se só o canil é suficiente — afirmou o prefeito de Caxias, Adiló Didomenico.
Ainda não há informação de quando o resultado da consulta será divulgado.
Veja o passo a passo:
1. A votação está disponível no site da prefeitura até o dia 31 de março. Basta entrar em caxias.rs.gov.br e clicar no ícone identificado como "consulta pública". Ele é cinza com a figura de duas mãos e uma patinha de animal.
2. Este ícone levará o eleitor a uma tela que explica o projeto. Para votar, é preciso concordar com os termos, que incluem a declaração de que o eleitor reside em Caxias do Sul, além do consentimento de que os dados sejam utilizados para apuração do resultado da consulta. É preciso ter domicílio eleitoral no município.
3. Na tela seguinte, é solicitada a identificação o participante, onde devem ser preenchidos corretamente: CPF, Título de Eleitor, assim como nome e endereço completos.
4. Ao confirmar os dados, o participante é direcionado ao questionário, onde deve responder "sim" ou "não" para as seguintes perguntas:
:: Você entende que a distância do Canil interfere na adoção dos animais?
:: Você entende ser importante a construção de um Parque de Proteção Animal em Caxias do Sul?
:: Você entende que o Parque de Proteção Animal deve ser próximo ao Canil Municipal?
:: Você entende que a existência do Parque de Proteção Animal auxilie para que ocorra mais adoções de animais?
:: Você entende como importante ter uma área de preservação ambiental próximo ao Canil Municipal?
:: Você considera o custo de aquisição da área para construção do novo Canil Municipal um fator importante na escolha do novo local?
Ainda nesta etapa, deve indicar qual das três áreas pré-definidas considera mais adequada para a implantação do Parque:
Imóvel de 265 mil m², na localidade de São Virgílio da 2ª Légua
:: O imóvel, segundo a prefeitura, tem área suficiente para implementação total do empreendimento (Parque da Proteção Animal, Centro de Proteção Animal e Unidade de Conservação). Ainda há edificações consolidadas (casa e pavilhão em construção) e áreas sem vegetação que necessitariam de pouca intervenção para a implantação do projeto. A área é dotada de aproximadamente 26 hectares, sendo 18 hectares com mata que permite a criação de uma Unidade de Conservação Ambiental, possibilitando a soltura de animais silvestres reabilitados mediante autorização. Em avaliação realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento, o valor para aquisição ficou em R$ 1,5 milhão.
Imóvel de 100 mil m², na localidade de São Victor Cohab
:: O imóvel se localiza ao lado da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pinhal. A quadra se encontra em Zona Urbana, parte em Zona Residencial 1 e parte em Zona de Ocupação Controlada (ZOC) de declividade. No lote, existe nascente e, consequentemente, Área de Preservação Permanente (APP) de raio de 50 metros do seu entorno e cursos d’água que possuem APP com faixa de 30 metros a partir da calha do leito regular em ambos lados. Em avaliação realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento, o valor para aquisição ficou em R$ 13 milhões.
Imóvel de 168 mil m² em São Victor e Corona
:: O imóvel tem área suficiente para implementação de parte do empreendimento, o Centro de Proteção Animal e o Parque da Proteção Animal. Não seria possível a criação de uma Unidade de Conservação. O imóvel possui diversas benfeitorias, como edificações consolidadas (casa e pavilhão), áreas de plantio e áreas sem vegetação, e com pouca declividade. Assim, a necessidade de intervenções seria mínima para a implantação do projeto do Parque Municipal de Proteção e do Centro de Proteção Animal. Em avaliação realizada pela Secretaria Municipal do Planejamento, o valor para aquisição ficou em R$ 4.945.000,00.
5. Após o envio das respostas, uma mensagem de confirmação aparece na tela: "Seu voto foi armazenado e será processado. Obrigado pela participação!"
